A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) protocolou na sexta-feira última, 10, uma ação para que o Estado disponibilize, com urgência, vagas para que mulheres em gravidez de alto risco do município de Guaraí, a 173 km de Palmas, tenham o acompanhamento e atendimento pré-natal.
A atuação do defensor público Evandro Soares da Silva aconteceu após várias assistidas buscarem a Instituição por não estarem conseguindo realizar consultas de pré-natal. Uma delas, com 25 semanas de gestação, acometida por obesidade e hipertensão, mesmo estando registrada no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) não recebeu nenhum retorno quanto à possível data para iniciar o acompanhamento pré-natal.
Segundo o Município, a competência para o atendimento pré-natal de alto risco é da gestão estadual e no caso de pacientes de Guaraí a referência é o Hospital Dom Orione, em Araguaína. Sendo que atualmente há nove gestantes à espera por vaga.
“Ocorre que pela gravidade da situação apresentada, o fornecimento de um atendimento em tempo hábil é um fator determinante para a efetiva proteção da gestante e de seu filho, ou seja, a espera por uma solução tardia do ente estatal poderá acarretar danos de dimensões incalculáveis às usuárias do serviço público de saúde”, alerta o Defensor Público.
Evandro Soares reforça, ainda, que uma gestação dura 40 semanas, em média, desta forma, a promoção dos cuidados à gestante deve ser realizada de forma rápida e eficaz, sob pena de se tornar insubsistente pela sua demora. “É inegável que no presente caso pode, inclusive, ocorrer situações fatais e irreversíveis.”