O VII Encontro Tocantinense de Agroecologia e do XIV Encontro de Camponeses e Camponesas do Tocantins contou com a presença da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) nos debates sobre o fortalecimento da agroecologia no Tocantins.
Na programação da sexta-feira última, 29, na Comunidade Barriguda, município de Goiatins, organizado pela Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA) e Articulação Camponesa, a Defensoria Pública se fez presente por meio da coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), defensora pública Kênia Martins Pimenta Fernandes, e a titular da DPE-TO em Goiatins, defensora pública Débora da Silva Sousa.
Durante a plenária que teve como tema programas de crédito de carbono, a Coordenadora do DPagra reforçou o posicionamento de apoio aos movimentos sociais que reivindicaram transparência no processo de implementação do Programa Jurisdicional de REDD+ no Estado do Tocantins.
“Temos visto com preocupação a forma como o Estado tem conduzido o processo de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, comunidades quilombolas, populações tradicionais e agricultores familiares no Tocantins, colocando sob consulta tão somente a construção do subprograma de repartição de benefícios e sem garantia de contemplação efetiva de todas as comunidades envolvidas”, destacou Kênia Martins.
Em maio deste ano, a Defensoria Pública recomendou à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) que garanta consulta ampla às comunidades quilombolas e tradicionais em relação à integralidade do Programa REDD+ e, ainda, o respeito a salvaguardas de Cancun dentre as quais está o direito à regularização fundiária dos territórios ocupados por esses povos.
Na ocasião, as Defensoras Públicas e a assessora do DPagra, Lorrany Lourenço Neves, participaram de oficinas e vivências sobre agroecologia e, na oportunidade, ouviram grupos de trabalhadores rurais assistidos pela Instituição.
"A participação da Defensoria Pública nesse encontro foi muito importante porque nos permitiu vivenciar práticas de agroecologia e troca de saberes, sobretudo, entender as realidades e urgências das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais, para que a instituição possa atuar de forma estratégica na defesa dos direitos dessas comunidades. Esse diálogo fortalece nossa atuação e reafirma o compromisso da instituição em garantir direitos e apoiar a luta por uma vida digna no campo", afirmou.
Carta Política
A plenária final do evento, realizada no sábado, 30, emitiu uma carta política que lista as principais demandas dos movimentos sociais que estiveram reunidos, entre representantes de povos indígenas, comunidades quilombolas, quebradeiras de coco babaçu, agricultores familiares e camponeses.
Entre os pontos apontados estão a morosidade na regularização das terras e territórios; a destruição dos babaçuais por derrubada e envenenamento e acesso negado às quebradeiras de coco babaçu; o fechamento de escolas no campo; o avanço do desmatamento, a expansão da mineração e o uso abusivo de agrotóxicos, entre outros temas.
