“Famílias e a Reinserção Social da Pessoa em Cumprimento de Pena” foi o tema de um palestra da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na manhã desta quinta-feira, 15, durante o “Encontro com as Famílias das Pessoas em Cumprimento de Pena”, realizado pelo Instituto Resgate Sem Fronteiras em parceria com a Instituição.
A palestra foi ministrada pelo defensor público da Execução Penal de Palmas, Fabrício Brito, que na ocasião apresentou um histórico da atuação da Defensoria Pública em defesa das pessoas em cumprimento de pena e familiares e apontou as principais conquistas e desafios quanto às políticas públicas de assistência e proteção dos custodiados.
Durante sua fala, o Defensor Público reforçou a importância dos familiares na manutenção dos direitos e acolhimento aos apenados. “A gente sabe que vocês que têm familiar cumprindo pena, sofrem também muitas penalidades da sociedade, principalmente o preconceito. Mas é muito importante vocês se fortalecerem como família para que isso possa ser mudado, pois é a família quem faz todo o suporte necessário para a efetiva reinserção social”, declarou. Fabrício Brito destacou também sobre a importância da Instituição Resgate Sem Fronteiras na luta pela garantia dos direitos dos presos. “O Resgate sem Fronteiras desempenha um papel muito importante, não só de assistência religiosa, mas para fazer essa ligação entre as pessoas em cumprimento de pena e as famílias”, disse.
Presente no encontro, a defensora pública Napociani Póvoa falou sobre atuação da Execução Penal de Palmas, dentro e fora das unidades penais, e deixou a Defensoria Pública à disposição dos familiares. “Estamos à disposição para acolher todas as pessoas que necessitam de orientação e assistência jurídica. Atuamos em parceria com o Resgate sem Fronteiras desde 2017 e foi uma parceria que deu muito certo. Que venha o próximo ano e estamos dispostos a atuar cada vez mais em unidade”, afirmou a Defensora Pública.
Acolhimento
O encontro aconteceu na sede do Instituto em Palmas e a proposta foi de reunir egressos do sistema penitenciário, pessoas em cumprimento de regime semiaberto, familiares de presos e apoiadores da rede de apoio e proteção, para tratar da garantia e violações de direitos, compartilhamento de experiências e acolhimento das famílias.
A presidente do Instituto, missionária Valbenes Sousa Guimarães, agradeceu a Defensoria Pública pelas doações e também pelo apoio ao longo dos anos ao Instituto e aos familiares dos presos, com assistência jurídica integral. “Agradeço imensamente a parceria da Defensoria Pública. É um dia de muita emoção, de muita alegria pela oportunidade de reunir tantas instituições que lutam dia a dia ao nosso lado em defesa dessas pessoas que tanto necessitam”, declarou.
Em um momento de partilha, um ex-preso falou da importância do acolhimento das pessoas após deixarem o sistema prisional. “Saí do sistema, depois de anos preso, sem direção, sem ter pra onde ir. Parei na porta do presídio sem ter nem pra quem ligar e lembrei que havia decorado o telefone da irmã Valbenes, pedi para ligarem para ela e falei que não tinha para onde ir. Ela logo disse que eu não poderia ficar na rua e me acolheu em casa, no Instituto Resgate Sem Fronteiras. Não é qualquer um que recebe um ex-presidiário dentro de casa. Fiquei até arrumar um emprego e hoje o pouco que recebo contribuo com a obra, pois para te julgar e criticar como egresso do sistema o mundo está cheio, mas para te amar e acolher, eu só encontrei aqui”, contou.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB/TO), o advogado Christian Ribas, ressaltou sobre a importância da atuação da DPE-TO no acolhimento aos custodiados e familiares e garantias em direitos. “Dos órgãos do estado, a Defensoria Pública é a instituição que mais tem assumido o compromisso de acolher aos reeducandos. Merece o nosso reconhecimento pelo trabalho de excelência que tem desenvolvido”, concluiu.
Doações
Durante o encontro foram entregues as cestas básicas fruto de doação de membros, servidores(as) e sociedade civil durante campanha realizada pela 21ª, 25ª Defensorias Públicas de Palmas e pelo Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep). Também são parceiros a Escola Superior da Defensoria Pública, o Instituto Resgate Sem Fronteiras, Conselho da Comunidade na Execução de Palmas – Comarca de Palmas, Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Raesp) e o Ação da Cidadania.
Resgate Sem Fronteiras
O Instituto é uma organização não-governamental (ONG) que atua nas demandas sociais prisionais e familiares dos detentos, com apoio psicológico, social, espiritual e jurídico aos presos e seus familiares.
