A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou, na segunda-feira última, 17, de sessão na Câmara Municipal de Dianópolis, a 340 km de Palmas, com representantes da BRK Ambiental para prestar esclarecimentos acerca da qualidade da água distribuída no município e das recorrentes falhas no abastecimento.
Estiveram presentes, o defensor público José Raphael Silvério e a Assessoria do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Dianópolis.
Durante sua manifestação, o Defensor Público ressaltou que os problemas enfrentados pela população são antigos e motivaram Ação Civil Pública ajuizada pela DPE-TO em conjunto com o Ministério Público. Explicou, ainda, a situação atual do processo, que se encontra concluso para julgamento.
José Raphael enfatizou, ainda, a necessidade de fiscalização contínua e questionou a eficiência dos sistemas de tratamento e de ampliação da rede. “A água que chega às residências precisa atender aos padrões de potabilidade. Se a população está denunciando alterações de coloração, odor ou falhas no fornecimento, é porque há algo errado no processo. Queremos saber se o plano de ampliação atende à demanda atual e se há preparo para o período chuvoso, quando os problemas costumam se intensificar”.
O Defensor Público reforçou a importância de a comunidade formalizar as denúncias, observando que “é fundamental que cada cidadão registre oficialmente suas reclamações. Esses dados são essenciais para materializar provas e fortalecer as ações de fiscalização e responsabilização”.
