O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve presente nesta quinta-feira, 1, no 1º Encontro da Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e da Comissão Temática dos Direitos das Mulheres da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).
O encontro, que aconteceu na Defensoria Pública do Mato Grosso (DPMT), em Cuiabá, contou com a presença da coordenadora do Nudem, defensora pública Pollyana Lopes Assunção, e da assessora do Nudem, Franciélis Ferreira Vargas.
Na ocasião, foram pautas de debate o protocolo de atendimento dos casos de aborto legal: exposição do protocolo e discussão sobre sua adequação ou necessidade de adequação; a assistência qualificada à mulher em situação de violência: exposição do problema enfrentado no DF e no PR e deliberação sobre estratégias de atuação; atuação articulada com a Comissão dos Direitos da Mulher da Anadep para identificação de projetos de lei que impactam a vida das mulheres e meninas; e proposta de elaboração de um protocolo de atuação em casos de violência obstétrica – demandas individuais e tutela coletiva.