O Protocolo de Atendimento em Casos de Violência Policial, produzido pelo Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), foi apresentado na 2ª reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro foi realizado na sexta-feira, 26, em Brasília (DF).
O coordenador do NDDH, defensor público Euler Nunes, apresentou e levou o Protocolo para debate com defensores públicos de todo o País. “O Protocolo foi muito bem recebido pelo Condege e ele será formatado em nível nacional, endossado pelo Condege. Estamos iniciando o desenvolvimento desse protocolo em todo o País, com a inclusão de dados dessa problemática em todos os estados, para que possamos, assim, tratar sobre políticas públicas de combate e prevenção à violência policial e institucional”, ressaltou.
Para criação desse protocolo com dados de todo o Brasil, foi criado um grupo de trabalho, que será formado pelo defensor público do Tocantins, Euler Nunes (TO) e também pelas defensoras públicas Aline Palermo Guimarães (DPE-RS) e Juliana Paranhos de Melo (DPE-PE), e pelos defensores públicos Davi Quintanilha Failde de Azevedo (DPE-SP), Daniel Dutra (DPE-RN) e Alexandre Oliveira Koch (DPE-AP).
Pautas
Além da apresentação da publicação do NDDH, o encontro tratou ainda sobre escolha da nova coordenação da Comissão; a Política Nacional da Defensoria Pública voltada à defesa da população em situação de rua e reformulação do Protocolo de Atendimento; e deliberação sobre elaboração de proposta de protocolo de defesa de vítimas do desaparecimento de pessoas; dentre outras questões.
População de rua
Na quinta-feira última, 25, o Coordenador do NDDH da DPE-TO participou, juntamente com defensores e defensoras públicas de outros estados, de uma ação, em Brasília, de atendimento jurídico para a população de rua. “Trabalhamos com a prestação de atendimento de áreas como Criminal, Cível, Família e foi um momento marcante do nosso encontro”, comentou Euler Nunes. A ação foi uma parceria do Condege com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua no Distrito Federal.
