A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve presente nessa terça-feira, 16, da abertura do XII Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Representou a Instituição a diretora regional da DPE-TO em Brasília, defensora pública de Classe Especial Leilamar Maurílio de Oliveira Duarte.
A Defensora Pública ressaltou a importância do Encontro e como ações interinstitucionais são favoráveis ao cidadão. “O trabalho integrado do Executivo nas esferas federal, estadual e municipal com as demais instituições como a Defensoria Pública, CNJ [Conselho Nacional de Justiça], Receita Federal, UNICEF e outras, tem sido relevante para garantir que toda pessoa tenha o direito de ser reconhecida pelo Estado, sendo o registro civil a porta de entrada para alcançar a cidadania e a partir os demais direitos”, afirmou Leilamar Maurílio.
De iniciativa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, o evento segue nesta quarta, 17, e quinta-feira, 18, com debates sobre a situação atual do país, abordando aspectos como: disponibilidade e uso de dados, infraestrutura digital, orçamento público destinado aos serviços de acesso à documentação civil, políticas interligadas de saúde e registro civil, entre outros eixos estruturantes da Política Pública. (Com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania).