A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) marcou presença na 5ª edição do programa “TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância”, que mobilizou 28 municípios do Bico do Papagaio. A cidade de Araguatins sediou o evento, no sábado último, 4, na Escola de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, a 610 km de Palmas, reunindo mais de 700 pessoas, segundo os organizadores.
O evento contou com a presença da coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão, e da defensora pública em Araguatins, Cláudia de Fátima Pereira Brito.
Para o presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, “o objetivo de uma sociedade justa é a busca incessante do bem comum’, é o que todos aqui presentes estamos buscando o nosso futuro para nossas crianças, para nossa sociedade”.
Na ocasião, a coordenadora do Nudeca, defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão, destacou a importância da iniciativa do TCE e a necessidade do engajamento dos gestores. “Eu faço um apelo a todos os gestores presentes. Os senhores estão vendo a magnitude desse evento. Então, que não seja apenas esse dia. [...] lugar de criança, como foi dito, é no orçamento público, [...] é lei, não é um favor, é uma obrigação”, afirmou.
Primeira infância
De iniciativa do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), o programa tem o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à primeira infância (crianças de zero a seis anos), e tem a parceira de 17 instituições, entre elas a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), que já participou das quatro edições anteriores do programa, em Miracema, Guaraí, Dianópolis e Gurupi. Em todas as edições, a DPE-TO ofereceu atendimentos jurídicos e orientações em diversas áreas.
Durante a programação, a Coordenadora do Nudeca participou, junto à Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), da capacitação de conselheiros tutelares, onde falou sobre o Fluxo de Atenção e Atendimento Integral a Crianças e Adolescentes vítimas e/ou Testemunhas de Violência no Tocantins, aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) em 2024.
Para o conselheiro tutelar Elivelton Neres de Araújo, do município de Cachoeirinha, a fala da Defensora Pública trouxe informação, conhecimento, além de demonstrar apoio ao serviço realizado pelos órgãos de proteção. “É muito importante o apoio às questões estruturais das sedes dos Conselhos Tutelares e apoio na questão das formações”, afirmou.
Na ocasião, o assistente social da DPE-TO em Araguatins, Jean Bezerra da Silva participou de um painel com o núcleo da Justiça, quando falou sobre a judicialização de políticas públicas e a atuação da Defensoria Pública na garantia dos direitos da primeira infância.
Parceiros
O programa conta com o apoio de instituições parceiras como Governo do Tocantins; Tribunal de Justiça (TJTO); Ministério Público (MPTO); Defensoria Pública (DPE); Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju); Secretaria da Educação (Seduc); Secretaria da Saúde (SES); Polícia Militar (PM); Secretaria de Segurança Pública (SSP); Controladoria-Geral da União (CGU); Associação Tocantinense de Municípios (ATM); Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO); BRK; Energisa e Hospital de Amor. Além dos representantes dessas instituições, o evento contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, e o deputado federal Vicentinho Júnior.