A Justiça determinou nesta terça-feira, 14, nos autos de Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a imediata regularização do serviço de neurologia na rede pública estadual.
A Decisão determina, também, que o Estado viabilize os meios técnicos necessários ao atendimento da demanda reprimida de pacientes internados no setor de neurocirurgia do Hospital Geral de Palmas (HGP), inclusive a viabilização de leitos de UTI de retaguarda em quantidade suficiente, bem como a disponibilização dos procedimentos cirúrgicos de todos os pacientes internados há mais de 30 dias, e os que forem completando o tempo de internação no curso do processo.
Em manifestação na Ação, a Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa), apontou a situação no setor de neurocirurgia HPG, principalmente quanto à falta de leitos de UTI para internação dos pacientes em pós-operatório, situação que gerou uma demanda reprimida de pacientes internados e a espera de procedimento cirúrgico neurológico.
“A falta de estrutura faz com que frequentemente os pacientes tenham a cirurgia desmarcada porque não tem um leito de UTI para retaguarda”, destacou o coordenador em substituição do Nusa, defensor público Arthur Pádua Luiz Pádua.
O Estado tem 30 dias para comprovar o cumprimento da determinação judicial, sendo que deverão ser atendidos em menor prazo os pacientes cuja gravidade clínica exija atendimento imediato, observada às recomendações emitidas pelos médicos assistentes.