A eleição para membro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, para o biênio 2011/2013, será nesta sexta-feira, 29, das 9h às 17h. A vaga se deve ao término de mandato do conselheiro José Marcos Mussulini.
O registro da candidatura ocorreu de 29 a 31 de março, junto à Comissão Eleitoral instalada na Sede Administrativa da Defensoria Pública, em Palmas; sendo deferido o registro da candidatura do defensor público Fábio Monteiro dos Santos.
A eleição tem por finalidade escolher um Defensor Público e respectivo suplente, dentre os Membros estáveis na carreira, os quais serão eleitos pelo voto secreto e obrigatório de todos os Defensores Públicos do Tocantins, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
A Comissão Eleitoral Estadual para realização da eleição é constituída pelas defensoras públicas Tatiana Borel Lucindo, Maurina Jácome Santana e Denize Souza Leite sob a presidência da primeira. São suplentes os defensores públicos Fabrício Barros Akitaya e Fabiana Razera Gonçalves.
A organização do pleito eleitoral está disposta por meio da Resolução/CSDP nº 070, de 25 de março de 2011, que pode ser consultada no endereço eletrônico www.defensoria.to.def.br.
Conselho Superior
Instituído pela Lei Complementar Nº 55, de 27 de maio de 2009, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Tocantins, órgão de deliberação colegiada, tem como composição: Defensor Público Geral, Presidente; Subdefensora Pública Geral, Vice-Presidente; Corregedora Geral; Ouvidor Geral; cinco Defensores Públicos e respectivos suplentes.
Cabe ao Conselho Superior exercer o poder consultivo e normativo no âmbito da Instituição; decidir sobre a fixação ou a alteração de atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública e, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre seus membros, sem prejuízo de outras atribuições; cabendo ainda aprovar o plano de atuação da Defensoria Pública do Estado, cujo projeto será precedido de ampla divulgação.