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O defensor público geral, Marlon Amorim, recebeu nesta terça-feira, 8, a visita da Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, a magistrada Silvana Maria Parfieniuk, titular do Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de 3ª Entrância de Palmas, para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional em prol da realização de mutirões de execução penal nas comarcas do Estado.
O acordo regulamenta a realização dos mutirões, estabelecendo um regime de cooperação mútua entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado. Para a magistrada Silvana Maria Parfieniuk, a assinatura do termo representa o início de um trabalho de planejamento. “Já tivemos algumas dificuldades anteriores com mutirões designados num prazo exíguo, vindo a dificultar tanto para o Ministério Público, Defensoria Pública e mesmo para a Magistratura na indicação de força de trabalho suplementar. O acordo sobre os mutirões regulamenta e cria uma disciplina que vai facilitar a tramitação desses processos”, avaliou.
Será de competência da Defensoria Pública estabelecer entendimento prévio com o magistrado e o representante do Ministério Público da Vara/Comarca, acerca do cronograma de realização dos mutirões e para o defensor público geral, Marlon Amorim, é muito salutar tal ajuste entre as Instituições, o que possibilitará fazer um melhor planejamento das ações e, de consequência, uma mensuração mais realista dos resultados.
Autora: Leide Theophilo
