A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Núcleo Aplicado de Ações Coletivas (Nuamac) de Gurupi, participou nesta quinta-feira, 28, de audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Centro de Convenções Mauro Cunha, em Gurupi. A atividade teve como tema central a inclusão social e produtiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis.
O coordenador do Nuamac Gurupi, defensor público Iwace Antônio Santana, compôs a mesa de abertura da audiência, destacando a relevância da organização dos catadores em cooperativas como instrumento fundamental para garantir melhores condições de trabalho, autonomia e acesso a direitos.
Segundo o Núcleo, inspeções conjuntas da Defensoria Pública, MPT e Ministério Público do Tocantins, e reuniões coletivas realizadas em 2024 e 2025, apontaram a permanência de descumprimento das normatizações garantidoras do direito desses trabalhadores vulneráveis.
Durante o evento, a coordenadora Regional da Coordenadoria de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Pereira, ressaltou que a criação e fortalecimento de associações e cooperativas são medidas indispensáveis para assegurar a contratação regular desses trabalhadores pelos municípios, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A Procuradora também chamou atenção para a necessidade de afastar crianças e adolescentes da atividade em lixões, reforçando o compromisso com a proteção social e a dignidade humana.
Segundo Iwace Santana, a Defensoria Pública reforça o compromisso de atuar em conjunto com as instituições parceiras para que os catadores deixem a informalidade e tenham sua atividade valorizada, com condições justas de renda e trabalho digno.
A audiência contou com a presença de diversas autoridades e representantes da sociedade civil.
