A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou hoje, 7, da inauguração do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea), em Palmas. O defensor público-geral Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, que compôs o dispositivo de autoridades, e o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes, estiveram presentes na solenidade.
Em sua fala, Pedro Alexandre, lembrou da atuação da Defensoria Pública para que pessoas neurodivergentes tenham garantido o acesso ao tratamento adequado. “São vários anos de atuação, várias ações judiciais e tentativas de garantia de direitos para essa população. E a entrega do Cetea, hoje, se mostra um marco civilizatório para o nosso Estado; mostrando que o Tocantins avança com dignidade para as nossas crianças e jovens com autismo, mas também para as mães atípicas que sofreram e batalharam conosco. A Defensoria Pública continua de portas abertas para acolher, lutar e defender todas e todos que precisam desse serviço especializado”.
O Cetea foi entregue pelo governador do Tocantins em exercício, Laurez Moreira, e será um espaço para o atendimento qualificado de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Nível 2 e 3 de suporte. “Esse será um espaço para cuidar das pessoas com responsabilidade e onde cada família encontrará apoio, orientação e esperança, além de ser um presente, também, para os profissionais de saúde que receberão aqui capacitação contínua para exercer o que há de mais nobre na sua missão, que é cuidar de pessoas”, disse o Governador.
Cetea
Além do serviço de atendimento dos pacientes autistas, com equipe formada por psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e educadores especializados, o Centro irá ofertar formação para os profissionais de saúde em atendimento e treino parental.
Conforme lembrou Freddy Alejandro, o acesso ao tratamento de pessoas neurodivergentes vem sendo acompanhado pela Defensoria Pública, sendo inclusive alvo de Ação Civil Pública em conjunto com o Ministério Público do Tocantins.
“Nós temos uma grande demanda reprimida por esse serviço especializado aqui no Tocantins, e, a partir disso, nós ingressamos com uma Ação requerendo que o Estado regularizasse esse serviço e tivemos sentença favorável. O Cetea vai atender muitas famílias que necessitam desse atendimento, mas não tem condições de pagar pelo tratamento. Nós, enquanto Defensoria Pública, estamos aqui não somente para ver o resultado desse trabalho, mas para garantir a continuidade desse serviço para a população mais vulnerável”, disse o Defensor Público.
O Centro será administrado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), organização social de saúde especializada em gestão hospitalar.
