A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou da 6ª reunião da Comissão Temática do Transtorno do Espectro Autista (TEA), instituída pelo Comitê Estadual de Saúde, da qual a Instituição é membro. O encontro, realizado nesta segunda-feira, 17, no auditório do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), acontece mensalmente e tem o objetivo de propor medidas e normativas para a melhoria da política pública relacionada ao tratamento e outras terapias para pessoas portadoras de TEA.
Presente na reunião, o titular da 30ª Defensoria Pública e responsável pela Central de Atendimento à Saúde (CAS) de Palmas, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques chamou a atenção da Comissão Temática para a subnotificação dos diagnósticos de TEA.
“O credenciamento de serviços para diagnóstico e tratamento para atendimento imediato pode ser uma possibilidade a fim de que possamos acolher e cuidar de imediato esses adultos e crianças, evitando a desassistência que hoje é uma realidade, enquanto pensamos em uma política consolidada de atendimento”, frisou Arthur Pádua.
O Defensor Público ainda falou da necessidade de nomeação imediata dos aprovados no concurso da educação de Palmas para suprir demandas dessa população no ambiente escolar; criação de um fluxo entre os órgãos da Comissão para tratativas extrajudiciais e a captação de emendas parlamentares que possam fortalecer as APAES que já atuam na prestação de serviços às pessoas com deficiência.
Da Defensoria Pública também estiveram presentes a assessora do Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa), Gianna Alvarenga e a analista do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), Marcia Neves Gonçalves Ayer.
Composição
Compõem a Comissão os seguintes órgãos: Ministério Público Estadual (MPE-TO), Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus), Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO), Poder Judiciário Tocantinense, Secretaria de Estado da Educação do Tocantins (Seduc-TO), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (Cosems-TO) e Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus Palmas).