A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) e da 30ª Defensoria Pública da Saúde, foi incluída no processo do Ministério Público do Tocantins (MPTO) que visa à investigação criminal para apurar as mortes nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas por falta de vagas no Hospital Geral de Palmas (HGP).
Nessa terça-feira, 16, o MPTO acolheu o pedido da Defensoria Pública que na sexta-feira última, 12, oficiou o órgão para que investigue em tempo real e faça o levantamento de todos os casos de óbitos evitáveis recentes dos pacientes dos Hospitais de Gestão Estadual “que sofreram, com a própria vida, a negligência do Poder Público no seu dever em fornecer um dos direitos mais caros à sociedade: o direito à saúde.”
A atuação da Defensoria Pública, conforme o Nusa, é para evitar que deficiências na prestação de serviços do Estado ou do Município de Palmas coloquem em risco ou prejudiquem o estado de saúde da população atendida.
Regulação HGP
A regulação de pacientes da Capital que precisam ser internados no HGP tem sido acompanhada pela Defensoria Pública. Entre as atuações está uma reunião no dia 13 de abril último, quando o coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, e o titular da 30ª Defensoria Pública da Saúde, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, se reuniram na DPE, em Palmas, com Estado e o Município de Palmas.
Na ocasião, os Defensores Públicos questionaram o Estado sobre as filas de espera e a falta de assistência em saúde, principalmente quanto aos pacientes em estado grave e também reforçaram a importância da adoção de providências concretas para que o processo de regulação e transferência de pacientes ocorresse de forma dinâmica e no menor prazo possível.