A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou nesta quarta-feira, 29, do Fórum Estadual para Revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento, promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedeca, foi realizado no auditório da sede de atendimentos da Instituição, em Palmas, reunindo representantes do poder público, da sociedade civil e de instituições de defesa dos direitos humanos e da cidadania.
A abertura da atividade contou com a presença do defensor público-geral Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves que destacou o compromisso da Instituição com a proteção da infância e da juventude.
“Defender direitos humanos é uma missão difícil no Brasil e também no Tocantins, mas a Defensoria Pública está de portas abertas para juntos lutarmos. Me orgulha muito ter defensoras e defensores públicos que lutam e atuam contra a violência a crianças e adolescentes”, disse Pedro Alexandre.
Com o objetivo de atualizar e aprimorar, em âmbito estadual, o Plano Decenal Nacional, o fórum promoveu um espaço democrático de diálogo e troca de experiências e fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual, além de garantir a participação ativa de crianças, adolescentes e da sociedade civil na construção de ações mais eficazes e integradas.
Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) da DPE-TO, a defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza reforçou a relevância da escuta qualificada e da atuação efetiva na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
“A quantidade de violências sexuais cometidas contra crianças e adolescentes, principalmente no âmbito intrafamiliar, é muito grande, e ainda há uma subnotificação. A Lei 13.431 de 2017 [também conhecida como Lei da Escuta Protegida] está em vigor há oito anos, e ainda discutimos questões básicas, como a escuta especializada que deveria ser realizada pela rede. Esse é um momento de acolhimento e proteção que precisa ser efetivado. Além disso, não basta construir o plano, é essencial monitorá-lo, pois a ideia não é tê-lo apenas no papel, mas torná-lo exequível”, pontuou.
Políticas efetivas
A articuladora estadual da Revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Mônica Brito, ressaltou a importância de construir propostas concretas de políticas públicas para combater a violência sexual no Tocantins.
“É importante que possamos ter orçamento público. Não adianta estarmos aqui discutindo propostas sem estarmos alinhados com o orçamento público, sem o Estado do Tocantins dizer ‘é prioridade para nós enfrentarmos a violência sexual’. Não dá pra aguardar para o futuro, isso é algo para ser construído agora”, destacou.
O Plano Decenal Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é uma iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo Federal, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
