A Instituição também realizou inspeção, nessa sexta-feira, 28, no Centro Especializado no Transtorno do Espectro Autista (CETEA), em Palmas (TO)
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) oficiou os órgãos de controle municipais, estaduais e federais após constatar o desabastecimento e o desperdício de insumos de saúde no Centro de Abastecimento Farmacêutico do Estado (CAF-TO). A inspeção foi realizada de forma conjunta pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) e pela 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas na segunda-feira última, 24.
Durante a vistoria no local, o coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, e o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, titular da 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas, constaram medicamentos vencidos estocados na unidade, ao mesmo tempo em que identificaram o desabastecimento de itens essenciais para o atendimento da rede pública de saúde.
Foi expedido ofício aos órgãos de controle e fiscalização solicitando providências e a apuração dos fatos. Foram informados os seguintes órgãos: Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO); Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO); Tribunal de Contas da União (TCU); Polícia Federal, Superintendência Regional no Tocantins (SR/PF/TO); Ministério Público Estadual (MPTO); e Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com o Coordenador do Nusa, as inspeções realizadas pela Defensoria Pública buscam, de maneira preventiva, otimizar a resolução de problemas: “Faz parte da rotina da Defensoria Pública realizar essas vistorias em unidades de saúde e hospitais a fim de verificar o atendimento e garantir um melhor serviço para a população, e quando encontramos algo que foge do ideal buscamos junto à administração pública uma solução mais célere do que ingressar com ações judiciais”, destacou Freddy Alejandro.
Cetea
Na manhã de hoje, 28, equipes do Nusa e da Central de Atendimento em Saúde (CAS) da Defensoria Pública realizaram nova inspeção, desta vez no Centro Especializado no Transtorno do Espectro Autista (Cetea), em Palmas.
As equipes verificaram as condições estruturais e também de pessoal para o atendimento. As observações do que foi verificado nessa inspeção serão apresentadas em reunião com as mães das crianças atendidas no Cetea em encontro a ser realizado na próxima sexta-feira, 4.
Campanha Nacional
A vistoria também integra as ações estaduais da Campanha Nacional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) de 2026, que este ano tem como tema: "O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública". Atuações semelhantes, com foco no atendimento em saúde à população, estão ocorrendo em todo o País pela Defensoria Pública nos Estados com ênfase no período da semana D, de - 24 de agosto a 4 de setembro.
