Com 961 atendimentos realizados desde setembro de 2023, o Projeto Viva - Visita Interdisciplinar e Vínculo Afetivo: Transformando Histórias - chega à sua fase final neste mês de agosto, deixando uma marca de acolhimento, dignidade e impacto humano no sistema prisional tocantinense.
Desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep) em conjunto com a Equipe Multidisciplinar, o Projeto teve sua conclusão efetivada em evento que aconteceu nesta quinta-feira, 7, na sede de atendimentos da DPE-TO, em Palmas.
O defensor público-geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, prestigiou o momento ao lado do 2º Subdefensor Público-Geral Danilo Frasseto Michelini, supervisor do Projeto Viva e demais parceiros.
“Sem dúvida o Projeto Viva reforçou o compromisso da Defensoria Pública com a defesa e o atendimento da população que passa pelo sistema prisional do Tocantins. Com esse recorte de gênero e de raça nós conseguimos colocar um olhar atento na defesa das mulheres, em especial de mulheres negras que acabam integrando o sistema prisional, pois ainda que o integrem, merecem ser tratadas com dignidade e o Projeto Viva foi fundamental para que esse serviço, da Defensoria Pública, chegasse com mais dignidade e qualidade a essa população carcerária e isso muito nos orgulha”, comentou Pedro Alexandre.
Números
Com o apoio de estagiários, da Coordenação de Contratos e Convênios, defensoras e defensores públicos, analistas e assessores, o Projeto Viva atendeu todas as unidades penais femininas do Estado, além de também realizar mutirões em unidades masculinas.
Foram feitas 15 visitas às Unidades Prisionais Femininas nas cidades de Palmas, Miranorte, Talismã, Ananás e Formoso do Araguaia, entre 2023 e 2025, que garantiu 513 atendimentos individualizados a mulheres, oferecendo suporte jurídico e psicossocial. Desse total, 246 mulheres foram acompanhadas de forma contínua.
No ano de 2024 foram também realizados mutirões nas unidades masculinas de Paraíso, Porto Nacional e Augustinópolis por meio do qual 448 custodiados foram atendidos com orientação jurídica.
Garantia de direitos e proteção de vínculos familiares
Entre os principais focos do projeto estava a identificação de mulheres gestantes, lactantes ou mães de crianças e pessoas com deficiência, que puderam ter garantido o direito à substituição da prisão preventiva por domiciliar, conforme decisões do STF e do CNJ.
A atual coordenadora do Nadep, defensora pública Cristiane Souza Japiassú Martins, falou sobre o impacto no núcleo familiar de mulheres presas. “Por meio do Viva a gente conseguiu estreitar laços familiares e reforçar vínculos afetivos, transformando histórias de inúmeras mulheres presas do Tocantins”.
O defensor público Adir Pereira Sobrinho, que esteve à frente do Nadep na época de implantação do Projeto Viva recordou um caso emblemático, no qual uma mulher, mãe de seis filhos, quatro deles menores de 12 anos, obteve prisão domiciliar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“O Projeto não apenas cumpre uma função jurídica essencial, mas também transforma histórias e vidas e foi extremamente gratificante poder contribuir para garantir que crianças não fossem afastadas de suas mães. O Viva sensibilizou o sistema sobre os impactos do encarceramento materno e cada atendimento foi feito com escuta qualificada e respeito à história de cada mulher”, afirmou o defensor público.
A coordenadora da equipemultidisciplinar da Defensoria Pública, psicóloga Dayelle Borges do Nascimento destacou também a importância do Projeto Viva em levar o atendimento multidisciplinar para fora dos prédios da Defensoria. “Pra nós foi uma experiência fantástica que somou não somente a nossa vida profissional, mas também pessoal, pois no permitiu ter um cuidado ampliado com as mulheres assistidas pela Defensoria Pública e também uma maior integração dos profissionais da equipemultidisciplinar com as defensoras e defensores e demais servidores que participaram do Projeto”.
Destaque Nacional
Além da atuação técnica, o Viva promoveu ações de solidariedade e resgate da dignidade. Dentre as iniciativas, destacam-se: A doação de 180 livros ao acervo da Unidade Penal Feminina (UPF) de Palmas; entrega de 27 kits de higiene pessoal e coletores menstruais às mulheres custodiadas; realização de rodas de conversa e ações alusivas ao Dia Internacional da Mulher em Palmas, Talismã e Miranorte.
Essas ações foram viabilizadas graças ao convênio nº 931331/20022, firmado entre a DPE-TO e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
O representante da Senappen, Arley Nascimento Silva, destacou o desempenho da DPE-TO e parabenizou a equipe pelo trabalho desenvolvido. “A Sennapen fez um investimento de mais de 35 milhões em 17 estados, e os números que foram citados aqui essa manhã mostram a habilidade da Defensoria do Tocantins em fazer a execução desse recurso que foi de 96%, colocando a Defensoria do Tocantins entre as três melhores execuções do país. Eu parabenizo a todos os envolvidos nos atendimentos e a todo o corpo técnico que se esmerou para que isso acontecesse”.
Legado
Para o secretário executivo da Secretária de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Hélio Pereira Marques, o Projeto Viva foi um apoio importante prestado pela Defensoria Pública ao sistema carcerário. “As mulheres em sua essência já são demandas em muitas responsabilidades, e quando ela chega ao cárcere ela vem muito fragilizada e essa atenção especializada que a Defensoria Pública prestou e vem prestando é um apoio muito importante também para o sistema carcerário”.
A defensora pública Cristiane Japiassú destacou ainda que a finalização das ações do Projeto não significa o fim de seus resultados. “O Projeto Viva se encerra, mas não suas experiências e seus ensinamentos, que vão reverberar muito na atuação da Defensoria, deixando um legado indescritível de práticas exitosas”, concluiu.
