O defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, se reuniu hoje, 26, com o presidente e vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente, em um encontro com a Defensoria Pública brasileira, em Brasília (DF). Na pauta, a discussão dos impactos da Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) e medidas de combate ao crime organizado.
Relator das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a norma (ADIs 7952, 7956, 7957 e 7958), Alexandre de Moraes defendeu a atuação coordenada entre os órgãos de Justiça e segurança pública. O fortalecimento das redes de inteligência e do compartilhamento de dados também foi apontado, conforme informações divulgadas pelo STF.
O ministro Edson Fachin, por sua vez, afirmou aos defensores públicos-gerais que a criminalidade organizada exige respostas institucionais articuladas: “A criminalidade organizada atua em rede, a resposta precisa ser em rede”, disse o presidente da STF, acrescentando que a integração evita respostas isoladas e incompletas.
Conforme Pedro Alexandre, também foram discutidas possíveis mudanças nas regras de progressão de regime, audiências de custódia e estrutura dos estados para produção de provas.
De acordo com o STF, a reunião foi realizada após audiência pública realizada durante a semana pelo relator para discutir a constitucionalidade da Lei Antifacção. Também houve reunião, em outro momento, com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e Territórios.
As instituições devem voltar a se encontrar em cerca de um mês para apresentar propostas de aperfeiçoamento legislativo, administrativo e institucional no combate ao crime organizado.