A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Cristalândia oficiou municípios que integram a Comarca para aderirem ao programa “Mais Igualdade" do Ministério da Igualdade Racial (MIR). O prazo para adesão termina na próxima segunda-feira, 15.
Titular da Instituição em Cristalândia, a defensora pública Isabella Faustino Alves explica que para ter acesso ao “Mais Igualdade”, os municípios precisam primeiro aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). “A adesão ao Sinapir representa um passo fundamental para o fortalecimento de direitos e garantias fundamentais, nomeadamente dos direitos de pessoas membros de grupos étnico-raciais historicamente vulnerabilizados. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária demanda a implementação de políticas públicas locais eficazes, voltadas à consecução da igualdade material.”
Além de Cristalândia, fazem parte da Comarca os seguintes municípios: Chapada de Areia, Nova Rosalândia, Pium e Lagoa da Confusão, tendo esse último já aderido ao Sinapir junto com os municípios de Palmas e Gurupi.