DPE-TO e TJTO se reúnem para alinhamento de fluxo de atendimento de homens autores de violência

Representantes da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) se reuniram, nesta quinta-feira, 23, para tratar de alinhamentos referentes à otimização do fluxo do atendimento de homens autores de violência contra mulheres que se encontram com medida protetiva ou processos criminal e/ou familiar em curso. A reunião foi realizada no Núcleo Especializado de Proteção e Defesa aos Direitos da Mulher (Nudem), na sede da Defensoria em Palmas.

Participaram da atividade representando a DPE-TO a titular da 2ª Defensoria Pública de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, defensora pública Vanda Sueli Machado e a assessora técnica de defensoria pública do Nudem, Franciélis Vargas. Representaram o TJTO a psicóloga Paula Renata Casimiro Pereira e o assistente social Claudinei Leite de Souza, ambos do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM) do Tribunal e responsáveis técnicos pelo “Despertar”, programa que atua na promoção da conscientização e da responsabilização de homens autores de violência doméstica a partir de grupos reflexivos.

De acordo com Vanda Sueli, a DPE-TO é parceira da ação e tem total interesse no aprimoramento tanto do fluxo de atendimento defensorial quanto do direcionamento de homens autores de violência contra mulheres para o próprio Programa.

"A Defensoria assinou um Termo de Cooperação à época do lançamento do ‘Despertar’, visto que se trata de uma ação de interesse comum entre as instituições. Hoje, buscamos alinhar algumas demandas relacionadas aos encaminhamentos, no âmbito defensorial, dos atendimentos a estes assistidos, que podem envolver tanto a área criminal quanto a da família. A intenção é não só garantir uma maior celeridade destes atendimentos, mas, também, tornar uma prática a sugestão, por parte de membros e servidores, da participação destes assistidos no Programa, os instruindo sobre ele e os direcionando à efetiva inclusão nos encontros, o que termina por refletir, positivamente, na vida das próprias mulheres vítimas da violência”, enfatizou a Defensora Pública, que participou da primeira turma de formação de facilitadores do Despertar.

Suporte jurídico

Conforme explicou Paula Casimiro, os homens que chegam ao Programa estão envolvidos em processos judiciais e possuem demandas as quais, normalmente, não entendem muito bem, o que torna o suporte jurídico defensorial fundamental para a garantia de direitos.

“A maioria destes homens constituiu família com a denunciante; então, eles precisam ter contatos com estes filhos e a Defensoria Pública vem como este suporte nestes casos específicos, porque muitos não sabem como lidar neste âmbito jurídico, onde podem recorrer a algo ou até se realmente podem recorrer. Desta maneira, é fundamental esta atuação da Defensoria para garantir os direitos legais deles, tanto na perspectiva criminal, com a retirada de uma medida protetiva em caso de conciliação, quanto familiar, visando acesso a visitas aos filhos que ainda vivem com a denunciante ou até a solicitação da guarda deles. Estas são demandas muito frequentes e importantes de serem atendidas", ressaltou a Psicóloga do Ggem TJTO.

Tempo de Despertar

Um programa do GGEM do TJTO, o “Despertar” procura, a partir de encontros presenciais com homens autores de violência contra mulheres, fugir ao viés punitivo, focando, então, na promoção da conscientização e da responsabilização deste público a partir de grupos reflexivos.

Ao todo, são realizados 10 encontros temáticos em um intervalo de dois meses, abordando assuntos ligados à desconstrução do machismo, ao combate à violência doméstica contra a mulher, ao rompimento e à transformação da cultura desta prática. Por fim, é realizado um monitoramento pós-encontros que pode durar até seis meses, a depender das medidas aplicadas a cada participante que se dispõe, voluntariamente, a integrar os grupos.