Conteúdo atualizado dia 18/06/2025 às 09h33
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) é parceira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) no projeto “TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância”, lançado hoje, 17, no auditório do Colégio Militar – Unidade II, em Palmas, visando à defesa e ao fortalecimento das políticas públicas para crianças de zero a seis anos.
O defensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, e a coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, participaram da solenidade de lançamento que contou com a presença do governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Alberto Sevilha, entre outros conselheiros do TCE, representantes de diversos órgãos parceiros e prefeitos de mais de 100 dos 139 municípios tocantinenses.
Citando que a proteção às crianças é um dever constitucional, Pedro Alexandre destacou a importância de que políticas públicas cheguem de fato a todas as crianças: “É a Constituição que nos diz que devemos sim nos preocupar com a infância com prioridade; precisamos nos preocupar com a questão coletiva, mas é preciso pensar no aspecto de cada família, pensar políticas, estratégias, objetivos para que chegue a todas as famílias desde Carrasco Bonito, no Bico do Papagaio até Novo Alegre no extremo sul do Estado”.
O Defensor Público-Geral destacou, ainda, o trabalho já desenvolvido pela Defensoria Pública, em todas as comarcas do Estado, com atuação que zela pelo interesse de crianças e adolescentes, tanto nas demandas individuais, quanto nas coletivas, por meio do Nudeca.
Presidente do TCE, o conselheiro Alberto Sevilha – ao fazer o lançamento do projeto – destacou que ações voltadas à primeira infância são essenciais para a construção de um futuro melhor. “É essa a etapa decisiva da formação humana. É constitucional o dever do Estado, em conjunto com a família e a sociedade, assegurar às crianças, com absoluta prioridade, à garantia aos direitos básicos. E é em nome desse dever que hoje nos reunimos aqui para celebrar o marco histórico para o Tocantins. Esse é, portanto, um passo decisivo na direção certa”.
O conselheiro do TCE Severiano Costandrade, coordenador do programa, explicou que o foco é atuação conjunta com órgãos de controle, instituições públicas e sociedade civil. Dividido em cinco fases, a ação terá encontros regionais a partir de agosto, com oferta de atendimentos em áreas como saúde, educação, assistência social e jurídicas.
Presente no evento, Elisa Maria Queiroz frisou a importância do projeto lançado pelo TCE. “Tenho certeza que esse projeto fará diferença para as crianças de vários municípios do nosso Estado e a Defensoria Pública e o Nudeca se sentem honrados em serem parceiros nesta ação”.
O Projeto
Segundo o TCE-TO, o projeto propõe uma atuação articulada com órgãos de controle, instituições públicas e sociedade civil para garantir que os direitos das crianças sejam prioridade na gestão pública, buscando o planejamento, a execução e o monitoramento de políticas públicas voltadas à Primeira Infância.
São parceiros, além da Defensoria Pública, o Governo do Tocantins; Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO); Ministério Público do Tocantins (MPTO); Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju); Secretaria da Educação (Seduc); Secretaria da Saúde (SES); Polícia Militar (PM); Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO).
A iniciativa conta ainda com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Energisa, BRK e do Hospital de Amor.
