A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) compartilha, a partir de hoje, 12, na página principal de seu site institucional (www.defensoria.to.def.br), o link para acesso direto à plataforma Observa Custódia, que monitora e dá transparência a dados relevantes sobre audiências de custódia no Brasil. O objetivo da DPE-TO é incentivar o acompanhamento público do levantamento realizado pela Plataforma, dados estes que formam um retrato fiel sobre como as audiências de custódia são realizadas no Tocantins e no País.
O levantamento com os dados de 2024 foi lançado nesta terça-feira, 12, durante a 91ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), realizada em São Luís (MA). Na oportunidade, o 1º subdefensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, fez o compromisso público para a divulgação do levantamento da Observa Custódia.
Para o 1º Subdefensor Público-Geral, os dados contribuem para o conhecimento pleno do cenário atual sobre audiências de custódia e fomenta esforços de todo o sistema de Justiça para a garantia de direitos de todos e todas nessas audiências. Para Pedro Alexandre, a contribuição da Defensoria Pública é importante e decisiva para que todos possam conhecer a realidade das audiências de custódia.
Do Tocantins, o levantamento 2024 reúne informações prestadas pela Defensoria Pública nas comarcas de Palmas, Araguatins, Araguaína, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Guaraí, Gurupi e Itacajá. Em todo o País, Defensorias Públicas em 174 comarcas colaboraram com as informações.
Retrato nacional
A Observa Custódia destaca que o levantamento 2024 demonstra que vem sendo descumprida a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2023, para que as audiências de custódia ocorram de maneira presencial (sendo autorizado o emprego de videoconferência apenas excepcionalmente).
Conforme os dados, apenas 26% das comarcas analisadas adotam audiências de custódia exclusivamente presenciais. Os dados do País também revelam “(...) que em 35% das localidades a audiência acontece em uma unidade prisional, que na metade das comarcas (49%) a pessoa custodiada tem utilizado uniforme prisional durante a audiência e que em duas capitais a pessoa custodiada é retirada da sala antes do término da audiência.”.
Essas e outras informações estão disponíveis no painel interativo: < https://www.observacustodia.com/ >
Observa Custódia
A Observa Custódia é uma iniciativa da Associação para a Prevenção da Tortura desenvolvida com o apoio do Condege.