DPE-TO convida entidades para compor Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) como membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), convida entidades não governamentais para compor o CEDDH.

As inscrições e vão até o próximo dia 12 de maio. Para acessar o edital na íntegra e ter acesso a todas as fases de habilitação e o calendário, basta acessar o link aqui.

Poderão se inscrever entidades, organizações da sociedade civil, movimentos, fóruns e redes estaduais ou nacionais com sede no Estado do Tocantins, com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos, bem como as que atuem na promoção, na defesa e no atendimento de pessoas vitimadas por violação dos direitos humanos.

Para mais informações sobre o CEDDH entrar em contato pelo telefone (63) 3218-2058 ou pelo e-mail: ceddhtocantins@gmail.com.

Atuação do Conselho

O Conselho é um órgão consultivo e deliberativo, dentre suas importantes competências estão a promoção de medidas necessárias à prevenção, à repressão, à sanção e à reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos; recebe petições, representações e denúncias de qualquer pessoa ou entidade, por desrespeito aos direitos individuais e coletivos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, e encaminha às autoridades competentes.