A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou na sexta-feira, 1º, a inspeção semestral na Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP), conhecida como Casa de Prisão Provisória de Palmas. Na ocasião, ficou constada que algumas das reivindicações pleiteadas pelos custodiados da unidade e que foram acatadas pela 4ª Vara Criminal do Fórum da Capital em audiência da Justiça, continuam sem atendimento. É o caso das visitas sociais e íntimas; o envio e recebimento de cartas; as atividades de remição de pena; e a instalação de ventiladores nas celas, dentre outros.
Conduzida pela titular da 25ª Defensoria Pública Criminal de Palmas, defensora pública Napociani Pereira Póvoa, e pelo titular da 21ª Defensoria Pública Criminal da Capital, defensor público Fabrício Silva Brito, a inspeção defensorial aconteceu nesta sexta-feira, 1º, nos pavilhões 3 e 4 da UPRP. Esta ação teve início no dia 16 de novembro, também na UPRP, junto com o Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Palmas, mas nos pavilhões 2 e 5, além das celas especiais, e será concluída na próxima semana, com a visita ao pavilhão 1.
De acordo com Napociani Póvoa, o conjunto de inspeções visa justamente detalhar o que já foi cumprido e o que não foi cumprido da pactuação estabelecida na Audiência da Justiça realizada em 12 de junho deste ano entre a DPE-TO, o titular da 4ª Vara Criminal do Fórum de Palmas, Juiz Allan Martins Ferreira, o titular da 4ª Promotoria do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotor de Justiça Rodrigo Grisi; e representantes da Seciju, da própria UPRP, do Conselho da Comunidade, do Conselho Penitenciário do Tocantins e dos familiares dos custodiados.
“O que não foi cumprido vai constar em um novo relatório que, novamente, será levado ao conhecimento tanto da 4ª Vara Criminal de Palmas quanto da Seciju, cobrando que haja o efetivo cumprimento de todas as demandas acordadas. Pelo que sentimos, as ações mais esperadas pelos presos são a criação do pátio de visitas, que tinha prazo dado pela Justiça para ser construído, mas ainda não foi; a instalação dos ventiladores já doados pelo Conselho da Comunidade [da Execução Penal da Comarca de Palmas]; e a regularização do envio e recebimento de cartas”, pontuou a Defensora Pública.
Segundo reforçou Fabrício Brito, algumas evoluções positivas até foram percebidas na unidade, porém, a maioria dos acordos pactuados segue sem atendimento, sendo que muitas das demandas são reincidentes e constam, inclusive, no “Relatório de Inspeções aos Estabelecimentos Penais Tocantinenses”, que pode ser acessado clicando aqui.
“Nós vamos elaborar um relatório a partir destas inspeções e encaminhá-lo ao juiz da execução, para ser anexado ao processo no qual ficou estabelecido o compromisso da Seciju de resolver as reivindicações acatadas pela Justiça. Para além do descumprimento em si, se torna um agravo o fato de que muitas destas demandas que estão sendo levantadas aqui já foram objeto de uma recomendação e de um relatório técnico produzido pela Defensoria Pública em conjunto com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, relatório este que foi apresentado na última terça-feira [28 de novembro], no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura”, enfatizou o Defensor Público.
Equipe DPE-TO
Além de Napociani Póvoa e Fabrício Brito, também atuaram nesta inspeção à UPRP, o analista jurídico João Ricardo de Abreu Lima, a assessora jurídica Laryssa Grazielle da Silva e a estagiária de Direito Thayssa Barbosa da Silva, todos da 21ª DP de Palmas; a analista jurídica Gardene de Sousa Ferro Barbosa, a assessora jurídica Thaíla Nogueira Lino e a estagiária de Direito Karina França Glória Dias, do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos do Preso (Nadep).
