A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) e da 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas, protocolou na Justiça uma Ação Civil Pública (ACP) que visa garantir a reestruturação sanitária e administrativa do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Palmas.
A ACP, de autoria do coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, do defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, leva em conta o histórico de represamento da assistência odontológica de média e alta complexidade na Capital, com pacientes enfrentando anos de espera.
Conforme a ACP, uma vistoria realizada pela Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB), do Conselho Estadual de Saúde do Tocantins (CES-TO), no dia 13 de agosto último, apontou a precarização no local, escassez de insumos e situações em que servidores arcam com custos de equipamentos do próprio bolso.
Na ACP, a Defensoria Pública aponta que, atualmente, a demanda reprimida, confirmada pela Administração Municipal e órgãos de controle, chega a cerca de 3 mil pacientes aguardando tratamento endodôntico (canal), mais de 3,6 mil aguardando próteses dentárias e cerca de 6 mil à espera de cirurgias bucomaxilofaciais.
Diante disso, a Defensoria Pública requer que a gestão municipal apresente um plano de ação para regularizar e expandir os serviços do CEO; além de medidas emergenciais para o pleno atendimento, como mutirões para atendimento das urgências e redução das filas, garantia de insumos necessários aos atendimentos, entre outras medidas.