A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou, nesta quarta-feira, 25, de audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Palmas (CMP), por meio da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, para apresentação da prestação de contas da Prefeitura de Palmas referente ao terceiro quadrimestre de 2025. O evento ocorreu no plenário da Casa de Leis.
Na ocasião, a Instituição foi representada pelo coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques que, dentre outros pontos, destacou que o orçamento público é resultado de escolhas administrativas e que a prioridade deveria recair em investimentos estruturantes, como a saúde e a educação.
O Coordenador do Nuamac de Palmas também falou sobre a judicialização de ações como reflexo da negativa ou da insuficiência de políticas públicas essenciais, obrigando cidadãos a recorrerem ao Judiciário para ter acesso a direitos básicos.
A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, vereador Folha, e reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos públicos estaduais e municipais e cidadãos palmenses.
Os dados do Município foram apresentados pelo secretário Executivo de Planejamento, Orçamento e Licitações, Eron Bringel Coelho.
