A Secretaria da Educação de Palmas – SEMED, tem até sexta-feira, 8, para encaminhar à Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Ações Coletivas e Ministério Público Estadual, através da 21ª Promotoria de Justiça da Capital, documentos referentes ao procedimento de reordenamento de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIS, acompanhados do cronograma de reuniões com a comunidade.
Também deverá ser encaminhado até o próximo dia 19, um cronograma com o andamento das obras de construção dos CMEIS, com inaugurações previstas para os meses de dezembro de 2013 e fevereiro de 2014; a relação das obras que encontram-se com entrave junto as construtoras e/ou paralisadas; o histórico atualizado de captação de recursos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, vinculado ao Ministério da Educação, com objetivo de efetuar a construção de seis novos Centros.
O Ministério Público e Defensoria Pública ainda solicitaram da SEMED o levantamento dos imóveis necessários para construírem os novos CMEIS; o resultado do cadastramento de matrículas para o exercício de 2014, com o número de inscritos de acordo com o art. 16 da Portaria 1498/2013, editada pela SEMED; bem como a necessidade de encaminhar o quantitativo atualizado de vagas que surgirão com a construção dos novos centros até 2015 e o déficitatualizado, devendo serem encaminhados até o dia 19 de outubro.
Audiência
Os prazos e solicitações foram definidos durante audiência realizada na segunda-feira, 4, com representantes da Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Município de Palmas.
Durante o encontro, a promotora de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude, Weruska Rezende Fuso, que também instaurou Procedimento Administrativo no âmbito do MPE para acompanhar a omissão do Município de Palmas na disponibilização de vagas no ensino infantil, fez uma explanação sobre os objetivos da audiência, reforçando a finalidade de resolver os problemas detectados durante as discussões promovidas em encontro realizado no último dia 7 de outubro, dentre eles, elucidar alguns pontos discrepantes entre as informações levantadas pelo Ministério Público e Secretaria Municipal de Educação de Palmas, quando foram apresentados estudos realizados pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude – CAOPJI, apontando um déficit de cerca de 6 mil vagas em relação aos CMEIS.
A secretária de Educação de Palmas, Berenice Barbosa, apontou as dificuldades encontradas pelo Município em concluir as obras dos CMEIS, tendo em vista os impedimentos criados pelas construtoras, informações ratificadas pela diretora de obras da SEMED, Jes-Anny Guimarães. A técnica da Assessoria de Planejamento da SEMED, Fátima Aparecida Borges, fez uma explanação sobre o planejamento idealizado pela Secretaria quanto à modernização da gestão educacional.
O secretário executivo da Secretaria Municipal de Educação, André Luiz Vitral Costa, enfatizou o déficit atualizado de 3.500 vagas, sendo que em decorrência da qualidade de ensino ofertado na rede municipal de ensino, o Município não consegue atender as demandas.
O defensor público e coordenador do NAC, Arthur Luiz Pádua Marques, cobrou do Município que aponte qual a demanda que a SEMED pode atender para o exercício de 2014, reforçando a adoção de medidas concretas, tendo em destaque que a sociedade encontra-se aguardando uma resposta imediata, já que o problema somente vem avolumando-se. Marques ainda indagou ao Secretário de Planejamento e Gestão de Palmas sobre quais as providências o Município vem adotando para disponibilizar servidores suficientes para suprir a demanda desses novos CMEIS, inclusive apontando que já começa-se a discutir o orçamento da SEMED.
Autora: Caroline Spricigo
