A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), reuniu-se nesta segunda-feira, 18, com pescadores do Parque Aquícola Sucupira, localizado às margens do Lago de Palmas, na zona rural do município. O encontro teve como objetivo ouvir as demandas dos pescadores artesanais da Associação Bom Peixe em relação à regularização fundiária da área ocupada pela comunidade.
Segundo o Núcleo, os pescadores foram contemplados em 2013 com um projeto do Governo Federal, que instituiu parques aquícolas em Palmas, Miracema e Brejinho de Nazaré. A iniciativa visa permitir a criação de peixes em tanques-rede no Lago de Palmas. Entretanto, apesar da autorização para uso do espaço aquático, os pescadores afirmam que não receberam área terrestre adequada e necessária à estrutura para desenvolver as atividades.
A Associação Bom Peixe relatou que o projeto original previa contrapartida do Estado do Tocantins por meio da desapropriação de áreas terrestres próximas aos parques aquíquolas para assentamento e moradia das famílias de pescadores.
A regularização ainda não foi asseguradas e as famílias seguem ocupando áreas irregulares a fim de seguir com a produção de pescado. No caso da Associação Bom Peixe, que pratica aqüicultura no parque localizado no Município de Palmas, as 15 famílias produtoras ocupam apenas uma faixa de estrada próxima ao lago e seguem produzindo apesar da situação precarizada.
Durante o encontro, a coordenadora do DPagra, defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes, destacou a importância do diálogo interinstitucional para buscar soluções. “Vamos buscar apoio das instituições para tentarmos resolver este problema. A Defensoria Pública fará essa ponte para alinhar as demandas e buscar um encaminhamento conjunto. A união das três comunidades de parques aquícolas dará mais força para avançarmos em direção de uma busca por compromisso por parte das instituições”, comentou.
O presidente da Associação Bom Peixe, Enoque Mendes Ferreira, ressaltou que a comunidade aguarda há uma década pela regularização da área. “A nossa luta é positiva, é a luta de um grupo que acredita na sobrevivência por meio da criação de peixe no Lago de Palmas. Esperamos que, com o apoio da Defensoria e o engajamento dos órgãos competentes, a gente tenha a regularização fundiária e que venha a ser resolvido como a gente já espera há dez anos”.
Segundo os pescadores, atualmente 15 famílias vivem na comunidade, produzindo cerca de 60 toneladas de pescado por ano, entre espécies como Tambaqui, Surubim, Tilápia, Matrixã, Piau e Caranha. Além da regularização fundiária da área às margens do lago, os pescadores reivindicam mais acessos às linhas de crédito, subsídios e infraestrutura adequada para a construção de um frigorífico com fins de garantir a expansão da produção.
A reunião contou também com a participação de representantes da Embrapa, do Ruraltins e da Prefeitura de Lajeado.
