O Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) recebeu na quarta-feira, 20, representantes do acampamento Dina Guerrilheira para tratar da situação de conflito existente na área. Eles foram recebidos pela coordenadora do DPagra, defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes.
Esteve presente Edivania Serafins, acompanhada de outros moradores do acampamento, e o coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Antônio Marcos, que relataram as constantes ameaças e intimidação de terceiros que os acampados vêm recebendo, tendo, inclusive, já ocorrido incêndio na vegetação nativa próxima à vila.
Segundo o DPagra, a área onde está localizado o acampamento, no município de Palmeirante, pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e foi designada em 2004 para a criação do assentamento Fazenda Vargem Boa. Porém, até o momento, nenhum núcleo familiar foi efetivamente assentado. Assim, desde o dia 16 de outubro de 2023, 180 famílias do MST têm ocupado a área, buscando a concretização do assentamento.
Durante a reunião, Antônio Marcos mencionou casos em que áreas foram destinadas para assentamento, como as Fazendas Consolação e Vargem Boa, sem que o Incra tenha promovido o respectivo assentamento e comentou da falta de atendimento por parte da polícia às demandas solicitadas pelas famílias. Salientou, também, que as famílias estão reunidas no território em formato de agrovila, porém não estão cadastradas no Incra, enfatizando a importância do cadastro das famílias para os fins de reforma agrária.
Durante o atendimento coletivo, os participantes pediram suporte do Núcleo para que haja pacificação na área e junto ao Incra para que as famílias sejam cadastradas.
