Com o objetivo de orientar moradores sobre conflitos fundiários, prestar informações jurídicas e ouvir demandas relacionadas ao acesso a políticas públicas e serviços essenciais, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve na semana passada em comunidades tradicionais de Barra do Ouro e Campos Lindos.
Integraram a equipe a coordenadora do DPagra, defensora pública Kenia Martins Fernandes Pimenta; a titular da DPE-TO em Goiatins, defensora pública Débora da Silva Sousa; a assessora jurídica do DPagra, Lorrany Lourenço Neves; e o assessor jurídico da Defensoria Pública em Goiatins, Athirson Ribeiro Costa.
De acordo Kenia Martins, a presença da DPE-TO nas comunidades é fundamental para garantir que as famílias tenham acesso à informação jurídica e possam apresentar suas demandas. “A Defensoria Pública tem buscado estar próxima dessas comunidades para ouvir as famílias, esclarecer sobre a situação jurídica das áreas e contribuir para que os direitos dessas populações sejam respeitados. Este diálogo e atendimento in loco é essencial para a compreensão das necessidades e busca por soluções”, disse.
As atividades também contaram com o acompanhamento de representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que atua no apoio a comunidades rurais em situação de conflito fundiário.
Visita às comunidades
Os atendimentos iniciaram na terça-feira, 10, na Gleba Tauá, localizada no município de Barra do Ouro, a 467 km da capital, onde mais de 80 famílias participaram do atendimento. A área possui cerca de 17.735 hectares e foi delimitada, arrecadada e registrada em cartório em nome da União em 1984, como uma gleba pública.
Durante o atendimento, a Defensoria Pública informou os moradores acerca das demandas possessórias em andamento e ouviu relatos da comunidade. Entre as reivindicações apresentadas pelas famílias estão melhorias no acesso a políticas públicas, especialmente nas áreas de infraestrutura de estradas, saúde, educação e energia elétrica. Os moradores também reivindicam que a área seja destinada à criação de um assentamento rural. A Gleba Tauá recebe atendimento da DPE-TO desde 2016.
Já quarta-feira, 11, a visita foi na comunidade Raposa e reuniu cerca de 150 pessoas das comunidades Ribeirão Dantas, Mata, Primavera e do Povoado Sítio, todas localizadas na região da Serra do Centro, município de Campos Lindos.
A localidade é considerada uma comunidade tradicional, formada por famílias que ocupam a área há mais de 40 anos. O território está inserido em uma região marcada por conflitos fundiários relacionados ao Projeto Agrícola Campos Lindos, implantado na década de 1990. O projeto foi alvo de questionamentos por envolver a titulação de terras públicas em áreas ocupadas por comunidades tradicionais. Atualmente, o conflito segue em discussão, com mediação do Ministério Público Federal (MPF), que já elaborou relatório antropológico sobre a região e propôs um Termo de Ajustamento de Conduta entre produtores de soja e as comunidades locais.
Finalizando os atendimentos na região, na quinta-feira, 12, a equipe da Defensoria Pública esteve na comunidade Sussuarana, também no município de Campos Lindos. O conflito fundiário na região envolve aproximadamente de 35 famílias que ocupam a área há mais de 28 anos, com posses transmitidas entre gerações.
Segundo DPagra, durante o encontro, os moradores receberam informações sobre os processos judiciais relacionados à área e apresentaram demandas ligadas ao acesso a políticas públicas, como abastecimento de água, energia elétrica e melhoria das estradas.
