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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), participou na sexta-feira última, 9, de uma agenda com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) sobre conflitos e violações de direitos humanos no campo.
Durante a manhã, a coordenadora do DPagra, defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes participou da Reunião Ampliada sobre Conflitos Agrários e Violações de Direitos Humanos no Campo que ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB/TO) e foi organizada pela Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo (CNEVC), representada por sua coordenadora Cláudia Maria Dadico, que é diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
A reunião teve como objetivo escutar os trabalhadores rurais acerca de episódios de violência policial no campo. Na oportunidade a coordenadora do DPagra, destacou as ações do Núcleo e alertou para a gravidade das violações de direitos nas áreas rurais do estado.
"Os relatos realizados durante a reunião convergem com situações apontadas nos atendimentos do DPagra, incluem práticas como despejos sem ordem judicial, em situações de esbulho possessório e episódios de uso excessivo da força e de intimidação por agentes de segurança pública”, disse Kenia Martins
Comissão de Solução de Conflitos Fundiários
Durante a reunião os movimentos sociais reivindicaram o adequado funcionamento da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários que deve funcionar no âmbito do TJTO nos termos determinados pela Resolução n.º 510 do Conselho Nacional de Justiça.
Nesse sentido, Kenia Martins destacou a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de controle institucional. “É fundamental que haja equilíbrio e responsabilidade na atuação dos órgãos de segurança nas áreas rurais, com fortalecimento dos mecanismos de controle institucional e correta definição do papel de cada um. O funcionamento adequado da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TJTO é essencial para a prevenção de conflitos no campo e pode ser também, um instrumento importante no enfrentamento à violência de caráter institucional”, completou a coordenadora do DPagra.
O evento reuniu movimentos sociais, acampados e acampadas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de diversas regiões do estado, representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), além de órgãos públicos como a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO), Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Corregedoria da Polícia Civil, e o Movimento Estadual de Direitos Humanos (MEDH).
TJTO
Como parte da agenda do MDA e da CNEVC foi realizada ainda na sexta-feira, 9, uma reunião institucional no Tribunal de Justiça com Desembargador João Rodrigues Filho e do magistrado Wellington Magalhães, respectivamente presidente e membro permanente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJTO (CSF-TO).
Durante o encontro, os magistrados informaram que a CSF-TO está em fase de reestruturação, sendo instituída nova composição para comissão em abril/2025. Na oportunidade, a coordenadora do Dpagra, defensora pública Kenia Martins, frisou que a DPE-TO está à disposição do Tribunal de Justiça para colaborar com os trabalhos da CSF, de extrema relevância para os grupos sociais do campo em situação de vulnerabilidade.
Segurança Pública
A Defensoria Pública ainda acompanhou a comitiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em agenda na Secretaria de Estado da Segurança Pública, também com objetivo de falar sobre a necessidade de atuação interinstitucional para defesa dos direitos humanos das populações do no campo.
Os membros da comitiva foram recebidos pelo secretário-executivo da SSP-TO, Reginaldo de Menezes Brito, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira.
Na oportunidade, a defensora pública Kenia Martins pediu explicações sobre os Boletins de Ocorrências que são registrados pelas populações rurais e que não possuem andamento quanto às investigações.
