DPagra e Semarh discutem o impacto da implantação do Programa REDD+ no Tocantins

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), realizou uma reunião virtual com representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) do Estado do Tocantins para discutir os impactos do Programa REDD+ para agricultores familiares, povos indígenas e comunidades quilombolas e tradicionais tocantinenses. O encontro ocorreu na quinta-feira última, 23, e foi conduzido pela coordenadora do DPagra, defensora pública Kenia Martins Pimenta.

O Programa de Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) busca, em escala global, reduzir as emissões de gases de efeito estufa por meio da compra de créditos de carbono, promovendo a preservação ambiental e a recuperação de áreas degradadas.

Durante o encontro, representantes da Semarh apresentaram os detalhes do programa, destacando sua atuação em áreas degradadas e preservadas, bem como os mecanismos previstos para a compensação ambiental.

Segundo o DPagra, no Tocantins, a implementação do programa levanta preocupações relacionadas aos direitos das populações tradicionais, reconhecidas como agentes fundamentais na preservação ambiental. “Reforçamos com a Secretaria a necessidade de realizar consultas prévias, livres e informadas com as comunidades, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Essa etapa é essencial para assegurar que as decisões respeitem os direitos territoriais e as demandas das populações afetadas”, destacou a defensora pública Kenia Martins.

O Núcleo da Defensoria Pública também enfatizou a importância de respeitar as salvaguardas internacionais do REDD+, que garantem a transparência e a proteção dos direitos socioambientais.

REDD+

No Tocantins, o REDD+ foi implementado pela Lei Estadual nº 4.111, de 2023, e visa à redução de emissões de gases de efeito estufa a partir de práticas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Com esse instrumento econômico, o Governo Estadual busca promover benefícios ecológicos e sociais, ao mesmo tempo em que gera novas fontes de receita e fortalece o combate ao desmatamento no estado.