O Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra) e o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) emitiram uma Nota de Apoio à Comunidade Quilombola Rio Preto após decisão da Justiça determinar que as famílias desocupem à área.
“(...) a posse dessas terras é um direito originário e imprescritível, que precede títulos de propriedade civis modernos. Negar a titulação e a posse ao Quilombo Rio Preto é perpetuar o processo de apagamento colonial e o racismo estrutural que o Estado brasileiro se comprometeu a superar”, destaca trecho da nota assinada pela coordenadora em substituição do DPagra, Napociani Pereira Póvoa e a coordenadora do NDDH, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso.
Para os Núcleos da DPE-TO, “a negação do território é, em última análise, a negação da própria vida. O Quilombo Rio Preto é parte viva da história e da identidade tocantinense. A Defensoria Pública reafirma seu compromisso de acompanhar rigorosamente cada etapa deste processo, exigindo que o Estado Brasileiro cumpra sua função de salvaguardar este território contra invasões de grileiros e grandes empreendimentos que ignoram a consulta prévia e informada.”
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Nota de Apoio |