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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio da Defensoria Pública Agrária (DPagra), promoveu uma reunião com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com o objetivo de garantir a permanência de 86 famílias assentadas que vivem em uma área da Fazenda Boa Esperança, no município de Babaçulândia. A atividade foi realizada nesta quinta-feira, 29, na sede da Defensoria Pública, em Palmas, contando, ainda, com representantes dos assentados, que formam a Comunidade São Domingo.
Conforme explicou o coordenador do DPagra, defensor público Fabrício Silva Brito, o principal imbróglio do caso envolve a questão de que foi deferida uma decisão de reintegração de posse por parte do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) em um processo que segue pendente na Justiça Federal, visto que se trata de uma área da União. Além disto, a decisão tocantinense não respeitou a prerrogativa da Defensoria Pública de ser intimada como representante legal das famílias afetadas, enquanto custos vulnerabilis, o que impediu a adequada execução da defesa dos direitos das pessoas assistidas pela Instituição.
“O que vamos fazer, de imediato, é tomar uma medida judicial para que o Tribunal de Justiça do Tocantins observe a prerrogativa da Defensoria Pública no processo, nos devolvendo o prazo de defesa, e vamos juntar no processo principal, em trâmite na Comarca de Filadélfia, aos documentos a Ata da reunião de hoje com o Incra, informando o interesse da autarquia na processo e na permanência das famílias na área em litígio, bem como solicitando a suspensão da reintegração de posse”, disse Fabrício Brito.
Posicionamento do Incra
Representaram o Incra na reunião o superintendente regional do Instituto no Tocantins, Edmundo Rodrigues Costa; o conciliador agrário regional da entidade, Geraldino Gustavo de Queiroz Costa; e o engenheiro agrônomo Hilton Faria da Silva. De acordo com Edmundo Costa, o Incra tem lutado para cancelar uma titulação inadequada feita pelo Instituto de Terras do Tocantins (Intertins) para dar a destinação correta da área, possibilitando aos assentados se manterem produtivos no local.
“Resolvendo este problema, o Incra vai dar a destinação correta à área, que será regularizar estas famílias nestas terras; e nós consideramos a Defensoria Pública uma parceira nesta luta constante, porque a luta da Defensoria é a mesma luta do Incra, que é a defesa das pessoas que mais precisam”, enfatizou o Superintendente do Incra no Tocantins.
Esperança de três gerações
Representante das 86 famílias que vivem na Comunidade São Domingo, José de Arimatéia dos Santos contou que a terra na qual algumas das pessoas assentadas vivem há quase 20 anos fica nas glebas Boa Esperança e Xixebau, ambas na área fazendária Boa Esperança, e que hoje já contam com três gerações estabelecidas no local.
“Das 86 famílias que vivem lá, tem ao menos 18 famílias que estão sobre aquelas terras há mais de 20 anos; que chegaram sem ter filhos e agora já tem netos. Nós plantamos mandioca, feijão, fava, milho, cana, banana; criamos porco, galinha, pato; temos área construída, algumas cercadas e outras cercando. Nossa esperança é que tudo isto se resolva logo. E o apoio do Incra e da Defensoria Pública nos traz o respaldo de que as coisas vão se encaminhar como devem.”, vislumbrou Arimatéia dos Santos.
