A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins recebeu nesta segunda-feira, 30, a doação de 70 kits de higiene pessoal, que serão repassados para as mulheres encarceradas nas Unidades Prisionais do Estado. A entrega foi feita pelos representantes da Farmácia Genérica Nélio Alessandro de Souza Cruz e Kelia dos Santos ao defensor público-geral, Marlon Amorim, sub-defensor Alexandre Augustus Lopes Elias El Zayek, ao defensor público Guilherme Vilela e à analista jurídica Gardene Ferro, representando a defensora pública Letícia Amorim.
O grupo Genérica/Unicom se mostrou sensibilizado ao ter conhecimento da campanha da Defensoria Pública que estipulou como sendo a inscrição do II Seminário Jurídico do Tribunal do Júri, um kit que vai beneficiar centenas de mulheres que vivem em situação de exclusão social.
O gerente de vendas Nélio Alessandro de Souza Cruz destacou que a empresa sempre apoia projetos e ações sociais, e quando soube da realidade vivida pelas mulheres encarceradas viu ali a oportunidade de poder contribuir com a causa. “Estamos entregando hoje esses kits e também nos oferecemos para contribuir no sentido de comercializar kits dentro dos padrões de segurança exigidos e por um valor mais em conta. Além de comprar na Drogaria Genérica da JK, o participante do evento pode ainda fazer a solicitação pelo disk entrega, no número de telefone 2111-6000 que faremos a entrega”.
Para o defensor público Guilherme Vilela, coordenador do NADEP – Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso, a doação é muito significativa tendo em vista que tanto nas Unidades Femininas quanto Masculinas, os itens de higiene básica, são sempre motivo de reclamação. “Inicialmente agradeço a parceria com a Drogaria Genérica que percebeu a importância desta campanha realizada pela DPE, no entanto é importante frisar que esta campanha não tem a finalidade de substituir o Estado em sua obrigação legal de prestar assistência integral às pessoas presas, nisso incluindo o fornecimento de itens básicos de higiene”.
Atualmente no Estado existem seis Unidades Prisionais Femininas localizadas nos municípios de Babaçulândia, Figueirópolis, Lagoa da Confusão, Palmas e Pedro Afonso e aproximadamente 150 mulheres presas.
Doações para as mulheres encarceradas
O NUJURI – Núcleo do Tribunal do júri, por meio do ex-coordenador, o defensor público Elson Santana Stecca, e da equipe formada pelos analistas jurídicos Gardene Ferro e Renato Augusto Marinho, pensaram no formato do Seminário, bem como em uma forma diferente de se efetivar a inscrição. Uma forma que realmente gerasse algum benefício para os encarcerados. Na ocasião dessa construção a defensora pública Letícia Amorim Moura era coordenadora do NADEP e foi consultada sobre a possibilidade da inscrição ficar adstrita a uma doação para os encarcerados do Estado, a doação de kit de higiene, o que foi aceito imediatamente, sob a constatação da contínua desobediência do Estado ao que está prescrito na Lei de Execuções Penais, deixando de fornecer um kit básico para higiene das pessoas encarceradas.
“A situação do Estado neste quesito é deplorável o que temos é o caos total e ausência do Estado, vez que coloca em situação de vulnerabilidade as pessoas encarceradas, acabam por afetar direitos que não foram descartados na sentença penal condenatória, que apenas limita o direito de ir e vir e direitos políticos. A situação dos presos que não possuem parentes no Estado ou que tem parentes em locais distantes das cadeias acaba por gerar uma situação extremamente perigosa, vez que eles passam a depender da caridade ou de troca de favores com os outros presos para ter acesso a um simples sabonete, pasta de dente ou mesmo um absorvente, no caso das mulheres encarceradas” ponderou a defensora.
Ainda segundo a atual coordenadora do NUJURI, a ausência do Estado descumprindo a legislação pode abrir espaço para atuação de poderes paralelos, como as facções criminosas, que dominam o sistema penitenciário do Rio de Janeiro e de São Paulo. “A escolha da doação de kits para as mulheres encarceradas foi em razão delas serem mais vulneráveis que os homens encarcerados, seja pelo abandono da própria família (dados estatísticos confirmam esse estigma das presas mulheres), seja pela própria condição fisiológica feminina e da necessidade de ter acesso a absorventes. Diante disso o NUJURI, juntamente com o NADEP e o CEJUR, decidiram por seguir o caminho para doação para as mulheres encarceradas do Estado para chamar a atenção da sociedade para vulnerabilidade que elas estão sujeitas, bem como para a inação estatal”, afirmou.
II Seminário do Tribunal do Júri
Nos dias 9 e 10 de junho, no Auditório da DPE-TO, das 8 às 18 horas, o NUJURI – Núcleo do Tribunal do Júri em parceria com o NADEP - Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso e o CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos realiza o II Seminário que tem como o objetivo proporcionar capacitação, integração, troca de conhecimentos, bem como compartilhamento de soluções entre os Defensores Públicos que atuam no Tribunal do Júri, promovendo a difusão e o diálogo de temas polêmicos, de casos práticos, debatendo procedimento, dinâmica de funcionamento, e ainda enfatizar a compreensão da estrutura do inquérito policial e do procedimento investigatório criminal, produção de provas e perícias, elucidações das atuações do juiz presidente, da acusação, do acusado e principalmente na defesa, e por fim a atuação dos juízes populares, os jurados, as formas de inquirição e argumentação jurídica e retórica.
Tem como público alvo os Defensores Públicos, servidores da Instituição, estudantes universitários e outros profissionais da área jurídica no dia 09/06; Defensores Públicos e servidores exclusivamente da Instituição no dia 10/06.
Os interessados em participar do II Seminário deverão fazer a pré-inscrição por meio do link: http://evento.defensoria.to.def.br/ii-seminario-do-tribunal-do-juri-da-defensoria-publica-do-estado-do-tocantins/inscricao/, porém a inscrição só será efetivada no momento do credenciamento, nos dias da realização do Seminário, de kit de higiene pessoal que serão repassados paras as mulheres encarceradas.
O kit deverá ser composto por sabonete nas cores branco ou amarelo, absorvente, papel higiênico, escova de dente, creme dental, desodorante e aparelho de barba. Todos os itens obedecem à portaria SEDS/TO nº 1014/2013 e à portaria interministerial nº 2010/2014.
Salienta-se que o número de inscrições é limitado tendo em vista o espaço de realização do Seminário.
