Discurso da Defensora Pública Geral do Tocantins na posse dos novos Defensores Públicos

A presença do Excelentíssimo senhor ministro da Defesa Nelson Jobim a essa solenidade de posse e de comemoração ao primeiro aniversário do CEJUR, bem conduzido pelo Defensor Bruno Nolasco, revela uma afinidade que muito nos é cara.

Certamente creio que parte dessa afinidade advém do profundo conhecimento jurídico do Senhor Ministro, que ostenta em sua trajetória nada mais nada menos do que a de presidente da nossa Suprema Corte.

Não podemos olvidar que Vossa Excelência também integrou o legislativo federal e agora o executivo em tão elevada missão.

Com essa bagagem fica fácil visualizar que esta nossa casa é pressuposto de cidadania e paz social. Penso que na essência, esse é o motivo que lhe traz aqui, como jurista e homem público que é.

Por outro lado Senhor Ministro, senhoras e senhores, a Defensoria Pública nunca interagiu tanto com o executivo federal na consecução de sua tarefa  constitucional como agora.

Isso porque seremos agraciados até o fim desse ano com recursos na ordem de um milhão de reais oriundos de convênios com a união que visam operacionalizar ações em defesa do idoso, criança e adolescente, execução penal e defesa da mulher vítima de violência.

Por isso rogo a vossa excelência para que transmita ao presidente Lula e toda a sua equipe ministerial os sinceros agradecimentos da DP do Tocantins.

Pessoalmente e de público, agradeço vossa presença em nome de toda a equipe da defensoria pública, servidores, colaboradores e de nosso honrado e laborioso corpo de defensores públicos estaduais.

Muito obrigada. Saiba que o consideramos como um membro honorário desta instituição.

A Defensoria Pública recebe Vossas Excelências, os novos Defensores Públicos, calorosamente desejando-lhes todo o sucesso possível, sob as bênçãos e a proteção de Deus.

Para a Defensoria Pública do Estado do Tocantins a data e o momento presente, nos direcionam a uma incontida satisfação pela presença de Vossas Excelências que conosco, testemunham o crescimento da infante Defensoria Pública, agora adolescente instituição, com o ingresso dos novos colegas, que ora se somam aos outros 80 nomeados e empossados em decorrência de aprovação em Concurso Público.

Essa então criança Defensoria Pública teve gestação complicada e de risco, sofrendo das mais terríveis agruras para que viesse à lume, não obstante ter mãe forte e vigorosa, nada mais nada menos do que a própria Constituição Federal.

A criança Defensoria, de índole constitucional, não recebeu do Estado do Tocantins, seu pai legítimo, a devida assistência moral e material, mais precisamente até o ano de 2004, quando então logrou sua regulamentação através da Lei Complementar 41, em projeto apoiado e sancionado pelo Governador Marcelo Miranda.

Como dito, essa criança por força de sua própria vocação e natureza garantista, e notadamente pelo ingresso de 50 Defensores Públicos, cresceu e não mais pode ser chamada e considerada como criança.
Passamos à adolescência, e como tal, essa fase é marcada por aspirações, sonhos, necessidades morais e materiais inadiáveis e, principalmente, muita compreensão acerca do seu ser e da importância de sua presença e existência no cenário social.

É verdade que os adolescentes são inquietos, vibrantes, destemidos e guerreiros.

Mas toda essa efervescência justifica-se por que esta fase é a que a prepara para a idade adulta e para a sua consolidação enquanto instituição necessária à construção da cidadania e da própria dignidade da pessoa humana.

Essa inquietação que clama por melhores condições de trabalho, salários e estrutura material, não é outra coisa senão exercício de democracia e de ideal humanitário inerente a todo Defensor Público.

Mas a idade adulta se avizinha, é inevitável.

A Defensoria adulta, como todo adulto deve ser, precisa se consolidar em seus amplos aspectos para que como pessoa adulta, possa eficientemente prestar sua colaboração à sociedade brasileira.

Ora Senhores, a mãe Constituição Federal, sonhou para ela um futuro promissor na condição de Função Essencial à Justiça.

Não é admissível, pois, que diante de sonho tão nobre, haja uma formação deficiente dessa filha instituição que necessita de sua autonomia para alçar os vôos que a democracia reclama.

Somos sabedores das dificuldades, somos na verdade filhos bem compreensivos, ante ao que historicamente nos tem sido negado.

No entanto, o bom relacionamento que sempre teve a Defensoria com o executivo estadual, nos faz crer que nele encontraremos um abrigo seguro para que se efetive de uma vez por todas a Defensoria que todos sonhamos, em benefício de mais de 120 mil famílias anualmente atendidas pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Essa sonhada Defensoria é aquele filho adulto que não deve viver de mesada, mas de meios que garantam seu digno sustento, é o filho que deseja ser tratado da mesma forma como são tratados os seus irmãos a quem cabe a acusação e o julgamento. É o filho que acima de tudo respeita a mãe Constituição e o Estado do Tocantins, mas que também espera ser respeitado pelas autoridades e pelos poderes constituídos, na plenitude e na importância do seu ser!

Acreditamos que esse sonho, com o precioso e indispensável apoio do poder executivo, Senhor vice -Governador, será em brevíssimo tempo, uma feliz realidade que comemoraremos juntos, como uma verdadeira e completa família.