Defensora Pública Geral parabeniza os empossados, em seu discurso - Foto: Maradona
Senhoras e Senhores, caros empossados,
a presença das autoridades que compõem esta seleta mesa, assim como esta digna platéia, deve ser tomada como prudente testemunho da assunção de uma grande responsabilidade por parte de Vossas Excelências.
A responsabilidade de que falo não é a legal ou jurídica, porque essas Vossas Excelências conhecem com maestria. Falo, pois, da responsabilidade social e humanitária, que é nata do Defensor Público e aperfeiçoa-se com o labor diário e com a vivência prática dos problemas sociais que ameaçam a cidadania plena e a sagrada garantia de dignidade da pessoa humana.
Daí, caros colegas ingressos, caros presentes, distintas autoridades, já podemos inferir que a carreira na Defensoria Pública não é o mero exercício de cargo ou o simples desempenho em função jurídica estatal.
A Defensoria Pública é na verdade a forma que o legislador constituinte brasileiro concebeu, dentre outras, para dar cabo a uma chaga que perdurou exposta desde o surgimento de nosso Brasil, qual seja a injustiça, e o que é pior, a ausência de acesso à justiça!
Foi assim que a história brasileira construiu uma nação de pobres e excluídos, construiu elites e bolsões de miséria, construiu um sistema judicial de exclusão, porque afinal, o povo à margem da justiça era ferramenta de manutenção dos governos totalitários e das oligarquias corruptas.
Em verdade muitas destas mazelas ainda resistem no Brasil atual, mas vislumbram dias contados.
A nova ordem jurídica que se impôs frente aos clamores sociais e se materializou com a Emenda Constitucional 45, ainda que não ideal para a solução de todos os problemas da justiça, trouxe avanços e em particular a afirmação da Defensoria Pública como instituição permanente, autônoma, financeira e administrativamente, como deve ser uma função essencial à justiça.
E nesse sentido não há campo para vaidades institucionais, porque tais garantias não nos pertencem, são dos cidadãos brasileiros.
Somos apenas detentores das prerrogativas institucionais e funcionais para agirmos de forma garantista em nome dos direitos individuais, por meio de todas as vias processuais disponíveis em nosso ordenamento legal, assim como em nome da coletividade, através da ação civil pública, para a qual fomos e somos legitimados, já podendo contabilizar diversas conquistas em nome da ordem jurídica no Estado do Tocantins, decorrentes de diversas proposituras de nossos eminentes Defensores Públicos.
Portanto, estimados Defensores Públicos dessa nova e promissora safra, o Estado do Tocantins e seu povo têm em Vossos ofícios a esperança de que contribuam para o estabelecimento de uma sociedade justa e para o alcance da cidadania plena, porque esta sem justiça não se arquiteta jamais.
De imediato, já posso assegurar-lhes que o mero ingresso de Vossas Excelências em nossos quadros já se consubstancia em conquista que de há muito almejamos, porque aperfeiçoa, alarga e universaliza a atuação da Defensoria Pública, e, de outra banda, robustece nossa classe e pluraliza talentos e idéias, elementos fundamentais para a excelência da Instituição e dos serviços que presta à sociedade.
Nossa satisfação é ainda maior porquanto, já para o mês de abril, receberemos e Vossas Excelências, já como Defensores Públicos, também receberão o reforço de mais colegas, os quais investiremos o mais rápido possível em suas funções.
Este é o caminho, senhoras e senhores, que estamos traçando para a Defensoria Pública. O de uma instituição devidamente equipada pessoal e materialmente.
Insta consignar que nossos avanços coincidem com uma recente história de reconhecimento da Defensoria como instituição Democrática e como Função Essencial à Justiça, por parte do Poder Executivo, na pessoa do Governador Marcelo de Carvalho Miranda.
Foi e está sendo com ele nossa busca pela estruturação da Defensoria e a nomeação de novos Defensores Públicos, tarefa que começamos a trilhar quando da autorização para realização do concurso público no qual lograram êxito a primeira turma de empossados, os atuais empossados, e aqueles que a nós se somarão no mês de abril.
Essa interlocução tem sido fundamental para consecução de nossas metas e por isso será intensificada, motivo porque deixo ao Senhor Governador Marcelo Miranda, o agradecimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Vice Governador Paulo Sidnei, que muito nos honra com sua presença.
É oportuno, Senhor Vice-Governador, o agradecimento. Entretanto, mais oportuno ainda é a renovação de nossa frutífera parceria para a consecução dos projetos deste novo ano, os quais tangenciam todos os aspectos da Defensoria Pública, como a estruturação física e seu aparelhamento tecnológico, onde já avançamos no ano que passou, bem como a valorização da carreira profissional, para que não percamos o momento progressista que vem experimentando a Defensoria Pública em todos os Estados brasileiros. Com isso, o maior ganhador será o povo, porque cada centavo que se investe na Defensoria é convertido diretamente em humanidade, democracia e cidadania plena.
Reafirmo meus sinceros agradecimentos aos Excelentíssimos Defensores Públicos pelo brilhante e incansável trabalho nas diversas comarcas do Estado, ao corpo de servidores públicos e ao Egrégio Conselho Superior, cuja atuação tem organizado nossa augusta casa a partir da normatização regimental e do conhecimento e apreciação de matérias vitais para a Defensoria Pública.
Por fim, rogo a Deus, o Defensor dos Defensores, para que proteja os nossos caminhos pessoais e profissionais, especialmente os caminhos desta turma de jovens que doravante porão em prática um dos mais belos ensinamentos divinos, o de fomentar a justiça.
Muito obrigada.
Estellamaris Postal
Defensora Pública Geral do Tocantins
