O comércio de produtos alimentícios em Itacajá envolvendo clientes indígenas foi o foco de audiência pública com o objetivo de impedir prejuízos financeiros às comunidades. A atividade foi realizada nesta quarta-feira, 3, na Aldeia Galheiro, terra indígena Krahô no município de Itacajá, com representantes de diversas comunidades e também instituições públicas, entre elas a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
A coordenadora auxiliar do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, defensora Débora da Silva Sousa, esteve presente na reunião, à convite do Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins e Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), cujos representantes mediaram as discussões, respectivamente o procurador da república Álvaro Manzano e o promotor de justiça Lucas Abreu Maciel.
A participação da Defensoria Pública estimulou a discussão sobre a necessidade de autonomia dos indígenas na economia doméstica, visto que há anos existe um problema social com o uso dos cartões bancários, que são entregues voluntariamente aos comerciantes para a administração financeira dos benefícios previdenciários e assistenciais dos membros da comunidade indígena Krahô. “É essencial que os órgãos atuem de forma coletiva para promover a educação em direitos e assegurar o pleno exercício da cidadania”, sugeriu a Defensora Pública.
Um dos indígenas presentes destacou a necessidade da comunidade ter uma soberania alimentar e buscar na cidade apenas os alimentos que faltarem. “Não vai acabar a dependência do comércio, mas vai diminuir práticas abusivas”, refletiu.
Outras questões foram levantadas na reunião, como a necessidade de transparência nas compras realizadas, sendo necessária a emissão de nota fiscal ou recibo dos produtos adquiridos; melhoria no atendimento aos clientes indígenas, sem discriminação, e o mínimo de conforto, como servir água potável; estabelecimento de preços não-abusivos de transporte de clientes e mercadorias, vez que o deslocamento de pessoas da comunidade à cidade e vice-versa para fazer as compras mensais é um serviço oferecido pelos comerciantes, pois não há outro meio de transporte com acesso frequente. Também foi feito alerta sobre ações que inibam o superendividamento e preservação de dados pessoais contra fraudes, como empréstimos indevidos.
Na ocasião, foi acordada a renovação de um Termo de Compromisso com o comerciário, ratificando condições já existentes desde 2018 na relação comercial com os indígenas e inserindo novas tratativas apresentadas na audiência referida. O termo será assinado posteriormente pelos interessados.
Pensão alimentícia
Nessa quinta-feira, 4, lideranças indígenas, representantes do judiciário, MPF, MPETO e Defensoria Pública estiveram em reunião no Salão Municipal de Itacajá, para tratar da judicialização de pensão alimentícia e responsabilização dos genitores envolvendo membros da etnia Krahô.
