Medidas para a erradicação do trabalho infantil digital, danos psicossociais relacionados ao trabalho infantil online e a importância da rede de cuidado foram alguns dos assuntos discutidos na sexta-feira última, 12, durante o evento “Trabalho Infantil no Ambiente Digital”, promovido pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep).
A atividade, realizada durante todo o dia, na sede de atendimentos da Instituição em Palmas, reuniu integrantes da rede de proteção, profissionais do sistema de justiça, estudantes, conselheiros tutelares, gestores públicos e a sociedade civil para discutir os desafios relacionados à exposição de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.
“Na era digital, assistimos a pequenos influenciadores e, muitas vezes, o grande público acha isso bonito. Mas a linha entre entretenimento e trabalho é muito tênue. Precisamos discutir essa realidade e conscientizar a sociedade sobre os riscos e impactos que ela pode trazer ao desenvolvimento de crianças e adolescentes”, destaca a coordenadora do Nudeca, defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza. Para a Defensora Pública, a popularização das redes sociais e o crescimento de influenciadores mirins exigem um olhar atento sobre situações que podem configurar exploração infantil.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) do Tocantins e da Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares, Julane Marise Gomes da Silva, ressaltou a importância do debate diante do avanço das tecnologias e da crescente exposição de crianças e adolescentes no ambiente virtual. “Muitas vezes, situações que parecem inofensivas escondem formas de exploração e exposição indevida. Precisamos fortalecer as políticas públicas e garantir proteção integral para nossas crianças e adolescentes”, disse.
Representando a Prefeitura de Palmas, o secretário-executivo de Desenvolvimento Social, Amilson Rodrigues, enfatizou que o enfrentamento ao trabalho infantil passa necessariamente pelo fortalecimento das políticas públicas e pela atuação integrada entre instituições e sociedade. “Não enfrentaremos o trabalho infantil apenas com medidas punitivas. É preciso investir nas famílias, na proteção social e na formação humana para construir uma sociedade mais justa e garantir que nossas crianças tenham seus direitos respeitados. (...) A educação e a conscientização são ferramentas fundamentais para combater práticas que comprometem o desenvolvimento de crianças e adolescentes”.
A abertura da atividade também contou com a presença da primeira-dama de Palmas, Polyanna Siqueira Campos, além de representantes de órgãos públicos, conselhos de direitos, conselhos tutelares, instituições parceiras.
Programação
Pela manhã, a programação contou com palestras de especialistas de diferentes áreas. A auditora fiscal do trabalho Márcia Coelho Magalhães abordou as consequências e alternativas para a erradicação do trabalho infantil digital. O momento foi mediado pela superintendente de Proteção Social Especial da Secretaria de Desenvolvimento Social de Palmas, Marlucy Ramos Albuquerque Carmo. Já a procuradora do trabalho Camila Del’Isola Diniz Shever, que participou de maneira remota, falou sobre os impactos da exposição de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Já no período da tarde, o psicólogo e professor Lucas Borges falou sobre os danos psicossociais relacionados ao trabalho infantil online e a importância da rede de cuidado; e o advogado criminalista Rafael Godinho debateu sobre a responsabilização criminal na exploração do trabalho infantil no ambiente virtual. Os painéis foram mediados pela defensora pública Elisa Maria Queiroz.
