Atualizado em 23h09min.
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) divulga nota do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) a fim de se posicionar contrária aos atos contra a democracia no Brasil praticados na tarde de hoje, 8, em Brasília (DF), quando o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos por grupos de apoiadores do ex-Presidente da República inconformados com o resultado das eleições 2022. Conforme a Agência Brasil (ABr), tanto a sede do Planalto, quanto o sede do STF tiveram vidros dos prédios e móveis depredados durante a invasão.
“A escalada de atitudes que atentam contra a democracia nacional necessita de urgente oposição das instituições de Estado”, consta em Nota Pública do Condege que afirma também: "A Defensoria Pública lembra que não existe direito a pleitear golpes de Estado. A liberdade de expressão não abrange ataques à democracia.".
A DPE-TO e as Defensorias Públicas nos Estados, por meio do Conselho Nacional, reforçam o compromisso de atuar de forma assertiva contra qualquer atitude que coloque em xeque a estabilidade democrática no País.
Confira a Nota do Condege, na íntegra:
NOTA PÚBLICA
São Paulo – SP, 8 de janeiro de 2023.
O Conselho Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos Gerais - CONDEGE, vem a público manifestar a mais veemente repulsa aos atos atentatórios contra o Estado Democrático de Direito que estão acontecendo em Brasília na tarde de hoje.
A escalada de atitudes que atentam contra a democracia nacional necessita de urgente oposição das instituições de Estado.
A Defensoria Pública lembra que não existe direito a pleitear golpes de Estado. A liberdade de expressão não abrange ataques à democracia. O nosso direito penal proíbe e prevê punições a quem age para desrespeitar a vontade popular expressa legitimamente nas eleições.
As Defensorias Públicas Estaduais se solidarizam com os três poderes e com o povo brasileiro, atacados hoje e reforçam o compromisso de atuar de forma assertiva contra qualquer atitude que coloque em xeque a estabilidade democrática no país.
Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege)