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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio de seus Núcleos Especializados de Defesa da Saúde (Nusa) e de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Gurupi, realizou na quinta-feira última, 16, vistorias no Hospital Regional de Gurupi, na Farmácia Popular, na Policlínica e na Unidade Básica de Saúde São José do município, a 230 km de Palmas.
Estiveram nas unidades o coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, e a coordenadora do Nuamac Gurupi, defensora pública Chárlita Teixeira da Fonseca Guimarães. O objetivo foi a verificação de demandas coletivas relativas às condições hospitalares tanto no que se refere às questões estruturais, organizacionais, quanto número de leitos, fornecimento de medicamentos, quantidade de profissionais e especialidades fornecidas.
De acordo com Chárlita Teixeira, as inspeções nas unidades de saúde de Gurupi foram importantes para verificar as dificuldades encontradas pelos pacientes no acesso ao serviço, garantindo o encaminhamento adequado e atendimento de qualidade. “A saúde é direito público subjetivo fundamental que assiste a todas as pessoas, que deve ser exigido pela população tendo em vista que está intrinsecamente ligada ao bem maior protegido pelo direito, que é a vida. Portanto, o direito à saúde com qualidade é um dever que o poder público deve evidar todos os esforços e ações para fornecê-lo e com toda a qualidade”, afirmou a Coordenadora do Nuamac Gurupi.
Demandas levantadas
Durante as inspeções, a equipe da Defensoria Pública visitou vários setores, a exemplo na ala de pediatria, maternidade, UTI, pronto socorro, setor de ortopedia e epidemiologia. Verificou-se, também, os equipamentos hospitalares e a regularidade da disponibilidade dos insumos da Farmácia e estoque dos produtos do almoxarifado, como sondas, curativos, cânulas, cateter, entre outros.
Conforme Freddy Alejandro, na Unidade Básica de Saúde São José e na Policlínica foram verificados grandes problemas nas estruturas dos prédios, como obras em andamento e não acabadas, degradação da estrutura do prédio, além do calor excessivo devido à ausência de equipamentos de refrigeração.
“Foi constatada a ausência de profissionais de saúde na Policlínica, como por exemplo de neuropediatra, o que compromete o atendimento dos pacientes com Transtorno do Espectro Autista. Na UBS a vacinação só ocorre no período da manhã por falta de profissional técnico para atender no período noturno e diurno”, pontuou.
Da mesma forma, na Farmácia Central foi relatada a falta de profissional Farmacêutico, bem como problemas na segurança do imóvel, devido à fragilidade das portas e janelas e ausência de guarda diurno e noturno. Verificou-se ainda a falta de medicamentos básicos, como por exemplo dipirona comprimido, amoxicilina, cefalexina, sulfato ferroso, e de medicamentos para controle da diabete, como metformina, glibenclamida e da fita medidor de glicose.
Providências
A partir das vistorias, os Núcleos Especializados farão a requisição de informações complementares ao Município e ao Estado para a expedição de Recomendações para resolução dos problemas encontrados, e, se necessário judicialização de Ação Civil Pública para que os gestores tomem providências.
Também participaram da vistoria a assessora do Nusa Gianna Nathalya da Silva Alvarenga e a assessora jurídica do Nuamac Gurupi Lucinei Luna.
