A Defensoria Pública do Estado do Tocantins expediu recomendações ao Município de Gurupi, cidade distante 230 km de Palmas, requerendo providências emergenciais, tanto estruturais quanto assistenciais e administrativas, na Policlínica Luiz Santos Filho e no Centro Especializado em Reabilitação (CER). A medida conjunta, por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) e do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Gurupi, é resultado de vistorias realizadas pelos Núcleos no início do mês do julho.
Na Policlínica, o Nusa e o Nuamac Gurupi apontam no Expediente as condições estruturais críticas, falhas de biossegurança e superlotação, sugerindo, assim, o remanejamento. “Que sejam transferidos, em caráter de urgência, todos os setores e programas que ainda funcionam no prédio antigo interditado, resguardando a vida e a integridade de pacientes e servidores diante do risco de desabamento.”
A Recomendação também requer, entre outros pontos, que seja apresentado um cronograma oficial e detalhado sobre o andamento e a conclusão das obras do novo prédio da Policlínica, justificando a aparente inatividade constatada na vistoria; que seja disponibilizado um espaço físico adequado, obrigatoriamente aberto e ventilado, para o atendimento específico dos pacientes dos programas de tuberculose e hanseníase; que seja apresentado um relatório oficial contendo o quantitativo da demanda reprimida em cada uma das 19 especialidades médicas, bem como um plano de ação estrutural para ampliar a capacidade de consultórios e atendimentos.
Quanto ao CER, que seja realizada a imediata manutenção predial, sanando infiltrações no hall de entrada, reparos no teto do Ginásio de Cinesioterapia e limpeza geral, instalação ou reparo de equipamento de ar-condicionado garantindo a retomada das atividades de reabilitação física. Que seja providenciado o conserto ou substituição da bomba d'água da piscina; a disponibilização de materiais necessários para as práticas de Educação Física e reabilitação completa, além de novos recursos pedagógicos estruturados para os setores de Psicologia e Terapia Ocupacional.
Assinam as Recomendação os coordenadores do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes e do Nuamac Gurupi, defensor público Iwace Antonio Santana.