A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve presente na Reunião para Fortalecimento do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e Desafios no Sistema Prisional e Socioeducativo do Tocantins, que aconteceu nesta quinta-feira, 19, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB-TO), em Palmas.
Realizado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), o objetivo foi de discutir questões relacionadas aos direitos humanos no Estado, em especial na questão da tortura no sistema prisional e socioeducativo. Entre os pontos em debate estiveram a necessidade de modificações na lei estadual que criou o Comitê de Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
Na ocasião, o 1º subdefensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires, participou da mesa “A Importância do Fortalecimento do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Tocantins”, momento em que disse repudiar a prática de tortura e que a Defensoria Pública tem um papel essencial no combate a esse crime.
“A tortura é algo desumanizador e a Defensoria, como instrumento garantidor dos direitos humanos, tem uma missão essencial de ser parte ativa no combate à tortura. Qualquer caso de tortura é um caso que nos diminui, na nossa condição humana, enquanto defensores públicos e como agentes de defesa dos direitos humanos. Então, a prática de tortura deve ser repudiada”, ressaltou.
Sistema Prisional
Integrante da mesa “Principais Dificuldades e Desafios no Âmbito do Sistema Prisional do Tocantins”, o titular da 21ª Defensoria Pública Criminal de Palmas, defensor público Fabrício Silva Brito, falou sobre a reestruturação do sistema prisional, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que devem ser realizadas pelos governos estaduais. Para o Defensor Público, a situação em que se encontram os presos brasileiros configura uma violação contínua de seus direitos fundamentais e humanos.
Fabrício Brito, também lembrou que o Estado não atendeu às recomendações do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura em conjunto com a Defensoria Pública, e reforçou a necessidade urgente do Executivo também fazer as readequações necessárias nas unidades penais do estado.
Parafraseando o líder político sul-africano Nelson Mandela, Fabrício Brito disse que “uma nação não deve ser julgada pela forma como trata seus cidadãos de posição mais elevada, e sim pela forma como trata os mais humildes.”
Socioeducativo
Na terceira e última mesa de debates, que teve como tema “Principais Dificuldades e Desafios no Âmbito do Sistema Socioeducativo do Tocantins”, a defensora pública Larissa Pultrini destacou a necessidade de se priorizar a infância. “Tanto orçamento para o sistema prisional e todas as melhorias que buscamos para o sistema socioeducativo a gente esbarra no orçamento”, afirmou.
A Defensora Pública citou diversos pontos necessários para melhorias no sistema socioeducativo, como a necessidade de formação dos servidores, criticou o uso de algemas nos adolescentes, falta de espaços de lazer, entre outros pontos. “As capacitações são ofertadas pelos servidores do sistema prisional, mas não podemos misturar as forças. Devemos priorizar a educação dos adolescentes e não encarcerar em massa. Tivemos alguns avanços como o encaminhamento para empregos e faculdades. Contudo, temos algumas evoluções, porém, ainda há muito que melhorar”, complementou.
A reunião também contou com a participação do coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos, defensor público Euler Nunes, e da defensora pública Napociani Pereira Póvoa.
Defensoria presente!
Conforme explica a perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Ronilda Lopes, a proposta foi de abordar tanto o fortalecimento do sistema preventivo, bem como os principais problemas e dificuldades relacionados ao tratamento ofertado no âmbito do sistema prisional e socioeducativo tocantinense.
Segundo Ronilda, a Defensoria Pública tem sido uma grande parceira do Mecanismo no acompanhamento e cobrança de políticas públicas de combate à tortura, momento em que lembrou, inclusive, que eles estiveram no Tocantins no mês de abril último, a convite da DPE-TO, para realizar vistorias na Casa de Prisão Provisória de Palmas e na Unidade Penal de Segurança Máxima de Cariri
Participações
A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça; do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins; do Ministério Público do Tocantins, da OAB/TO; da Associação de Prevenção Contra Tortura; da Agenda Nacional pelo Desencarceramento; do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Patrícia Oliveira; do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Tocantins; Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Conselho da Comunidade do Tocantins; e da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Estado do Tocantins.
