A Defensoria Pública tem papel de grande relevância na sociedade, principalmente na defesa das classes sociais consideradas menos favorecidas. O direito à moradia e acesso à cidade é previsto tanto na Constituição Federal, quanto nas constituições estaduais. Porém, a realidade local ainda está bem distante da garantia de tais direitos que incide no direito à dignidade humana, pois apesar de ser um direito de todo cidadão, muitas pessoas ainda não têm acesso a ele. O que essas pessoas podem fazer?
Conforme a defensora pública Carina Queiroz de Farias Vieira, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o artigo 6ª da Constituição prevê o direito à moradia, porém, nem todos alcançam. Segundo ela, uma das formas para que essas pessoas possam ter acesso é se inscrever em programas sociais específicos para que este direito seja efetivado. A DPE-TO tem atuado de forma direta na questão do direito à moradia tanto de forma extrajudicial, com o acompanhamento de desocupações e com apoio a movimentos sociais, quanto também na esfera judicial, seja com as demandas individuais ou coletivas (através dos Núcleos).
De acordo com a coordenadora do NDDH, o governo Federal é responsável pelas normas gerais concernentes ao direito à moradia e os estados e municípios são responsáveis pela coordenação e execução dos programas sociais.
Os programas de acesso à moradia são exclusivos para pessoas em situação de vulnerabilidade. “É um programa de política pública exclusivo para quem não tem condições de pagar para ter acesso à moradia. Se ela ganha um salário que não é o suficiente para suprir suas necessidades básicas e moradia, ela pode fazer o cadastro na Caixa Econômica Federal e se inscrever nos programas disponíveis”, explica a defensora pública.
Carina Queiroz lembra, ainda, da importância de se manter o cadastro com as informações atualizadas. “Acontece de a pessoa ser sorteada e não ser encontrada por falta de informação no cadastro porque mudou de endereço ou de telefone”, orienta.
Live Defensoria
O tema “Direito à Moradia e Acesso a Cidade” foi abordado durante a 8ª edição da Live Defensoria, realizada na sexta-feira, 25, na sede da DPE-TO. Transmitida ao vivo, nos perfis oficiais da Defensoria no Instagram e no Facebook, a entrevista está disponibilizada, na íntegra, em ambas as redes sociais da Instituição e também no canal do Youtube e pode ser acessada pelo link https://youtu.be/AnzXF_OI0cs.
O projeto Live Defensoria é uma iniciativa da Assessoria de Comunicação (Ascom) da DPE-TO e prevê a realização de transmissões ao vivo (live) nos perfis oficiais da Defensoria no Facebook e no Instagram, sempre apresentando uma entrevista com uma defensora ou um defensor público sobre temas relacionados à atuação da Defensoria Pública. Todas as demais entrevistas já realizadas também se encontram acessíveis na biblioteca virtual de conteúdos da Instituição de ambas as redes sociais.
O projeto tem a supervisão da chefe do setor de Comunicação da Defensoria, a jornalista Cléo Oliveira, e está sob a gerência da coordenadora de Publicidade e social mídia da DPE-TO, a também jornalista Patrícia Ströher.