A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) e da 6ª Defensoria Pública da Fazenda e dos Juizados Especiais de Paraíso do Tocantins, emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) para que sejam adotadas medidas para sanar irregularidades no Hospital Regional de Paraíso do Tocantins Dr. Alfredo Oliveira Barros, a 63 km de Palmas.
A atuação da Defensoria Pública é resultado de vistoria técnica realizada pela DPE-TO em abril último, ocasião em que foram constatados problemas estruturais, de recursos humanos e assistenciais que estariam comprometendo o atendimento à população.
O coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, e a titular da 6ª DPE de Paraíso, defensora pública Isakyana Ribeiro de Brito Sousa, solicitaram à SES-TO soluções para os problemas apontados. Entre eles estão: um cronograma de execução físico-financeiro para a conclusão das obras estruturais pendentes na unidade hospitalar; a desocupação do Centro de Parto Normal (CPN), atualmente utilizado de forma improvisada para internação pediátrica e cirúrgica; e a instalação de um lactário próprio.
Também foram recomendadas contratações de profissionais na área de Técnicos de Enfermagem, Enfermagem e Nutrição e Médicos Pediatras; a regularização imediata do estoque e o fornecimento contínuo e ininterrupto de medicamentos essenciais de suporte anestésico e analgésico; e a elaboração de um plano de ação para a abertura de um anexo da Assistência Farmacêutica Estadual (Ceaf) no município, descentralizando a distribuição de medicamentos de alto custo e evitando o deslocamento de pacientes vulneráveis até a capital.
Prestação de informações
Ainda na Recomendação, a Defensoria Pública solicitou informações sobre qual a previsão para a implementação dos leitos de UTI na unidade hospitalar; a previsão cronológica para a instalação do tomógrafo, inicialmente prevista para o início deste mês de junho; se há pacientes identificados com perfil de desospitalização e em caso afirmativo, o encaminhamento da lista destes pacientes acompanhada dos dados dos familiares e relatórios médicos atualizados; entre outros pontos.
“Estamos sempre objetivando contribuir com os anseios dos Poderes Públicos e instituições em geral, mantendo a disposição para participar de debates em busca de melhorias que atendam o interesse e defesa da população tocantinense”, destacam os Defensores Públicos no Expediente.
Edição: Gisele França/Comunicação DPE-TO