Com o propósito de aprimorar o conhecimento dos Defensores Públicos, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Centro de Estudos Jurídicos – Cejur, realizará, nos dias 13 e 14 de novembro, o I Workshop de Recursos na Área Cível, voltado para os membros da Instituição e seus assessores jurídicos. A abertura oficial do evento será na sexta-feira, 13, às 14h.
O Workshop terá como palestrante Lúcio Flávio Siqueira de Paiva e, acontecerá no auditório da Faculdade Serra do Carmo – Fasec, localizada na Quadra 103 Norte, Rua de Pedestre NO–03, nº 26.
Programação
Dia 13/11
A partir das 14h serão abordados os seguintes temas:
- O novo perfil do sistema Recursal Brasileiro: A stare decisis e as
novas técnicas de compatibilização vertical das decisões judiciais – súmula
impeditiva de recursos, repercussão geral, súmula vinculante e julgamento de
recursos especiais repetitivos.
- Estudos sobre as reformas da grade Recursal – Apelação, o efeito devolutivo
na profundidade, o julgamento per saltum e a súmula impeditiva de recursos;
Agravo, e regime de retenção obrigatório e a excepcionalidade do agravo de
instrumento; Recurso Especial e Recurso Extraordinário. Embargos de
Declaração. Prequestionamento.
19h – Temas Polêmicos e Atuais na Seara Recursal: O novo conceito de sentença e seus reflexos na grade recursal – Recursos na fase de cumprimento de sentença e na execução de título extrajudiciais – A Translatividade nos recursos excepcionais.
Dia 14/11
8h – Oficinas: A turma será dividida em subgrupos e receberá supervisão direta do Palestrante. Será entregue aos alunos casos concretos e os mesmos farão os recursos com a supervisão do Palestrante. Esclarecimentos das dúvidas dos alunos.
Temas: Recurso Especial; Agravo de Instrumento; Apelação ou outro recurso de indicação do Palestrante.
14h – Continuação das Oficinas
Lúcio Flávio Siqueira de Paiva
Advogado. Especialista em Direito Empresarial pela FGV/RJ e Processo Civil pela UCG. Professor Substituto de Processo Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás. Professor Efetivo de Processo Civil da Universidade Católica de Goiás. Professor da Escola Superior de Advocacia de Goiás ESA/GO. Professor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás. Professor do Axioma Jurídico.
