Defensoria Pública prestigia solenidade sobre reestruturação do Poder Judiciário no Tocantins

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) prestigiou nesta terça-feira, 9, solenidade realizada pelo governo do Estado que selou importante reestruturação do Poder Judiciário no Estado do Tocantins com a sanção de leis estaduais. A reunião foi realizada no Palácio Araguaia, em Palmas, com a participação da defensora pública-geral do Estado. Estellamaris Postal, e do 1º subdefensor público-geral Pedro Alexandre Aires Gonçalves.

Na ocasião, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou as Leis nº 153/2024 e nº 4.348/2024, que tratam da criação de novos cargos e conforme o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), têm o objetivo de atender às exigências constitucionais de rápida solução dos litígios, celeridade e eficácia da prestação jurisdicional e aperfeiçoamento da legislação na parte de organização judiciária.

Na oportunidade, a Defensora Pública-Geral ressaltou que a iniciativa engrandece todo o sistema de justiça e quem mais se beneficia é o cidadão: “Precisamos de celeridade no sistema de justiça e a nossa população clama por urgência, principalmente a mais carente”, ressaltou Estellamaris Postal.

Leis sancionadas

A Lei Complementar de nº 153 altera a lei nº10, de 11 de janeiro de 1996, que institui a lei Orgânica do Poder Judiciário do Tocantins. Na mesma solenidade, foi sancionada a Lei nº 4.348, que altera a lei nº 2.409 de novembro de 2010, que trata sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos servidores do Tribunal.

Por meio dela, são criados mais oito cargos de desembargador e, em consequência, cargos comissionados para os novos gabinetes; 15 vagas de juízes substitutos; seis cargos de juiz de direito da Capital; reduz o número de juízes auxiliares da Capital de seis para dois; e aumenta aumento no número de assessores jurídicos de 1º Grau de jurisdição, sendo possível a partir da transformação de alguns cargos comissionados, entre outras alterações.

A solenidade para sanção das leis contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, da vice-presidente, desembargadora Ângela Prudente, da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, e dos desembargadores Angela Haonat, Eurípedes Lamounier e da juíza auxiliar da presidência, Rosa Maria Gazire Rossi. Também prestigiaram a solenidade deputados estaduais, advogadas(os) e representantes do poder executivo do Tocantins.

Foto: Marcelo Les/Comunicação DPE-TO