A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) prestigiou a solenidade de apresentação dos peritos do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Tocantins (CEPCT/TO). O evento, na terça-feira última, 11, ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Palmas, reunindo autoridades, representantes de instituições públicas e integrantes do sistema de prevenção e combate à tortura.
Da DPE-TO esteve presente a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso Costa, o defensor público Fabrício Silva Brito e as defensoras públicas Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga e Napociani Pereira Póvoa.
Para Fabrício Brito, é um momento histórico para o Tocantins, em especial nessa fase de implementação das políticas do Plano Pena Justa, em que o Mecanismo Estadual de Combate à Tortura vai contribuir para a luta contra a tortura.
“Hoje a tortura não é apenas a física, ela se manifesta muitas vezes pela supressão de direitos, como suspensão de banho de sol, visitas, alimentação ou superlotação carcerária. (...) Que eles tenham condições de trabalho para que eles possam efetivamente exercer a atividade de forma independente e autônoma”, destacou.
Comitê
Conforme a Seciju, o Comitê atua na prevenção e no enfrentamento de práticas de tortura e outros tratamentos degradantes. Os peritos que compõem o comitê realizam visitas técnicas e monitoramentos em locais de privação de liberdade, como unidades prisionais e socioeducativas, elaborando relatórios e recomendações para garantir o respeito à dignidade dos reeducandos e fortalecer mecanismos de monitoramento e prevenção no estado. (Com informações da Seciju)
