A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou do 6º Mutirão de Negociações Fiscais (Refis) de Palmas, realizado entre os dias 2 e 8 de junho no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues. Promovida pela Prefeitura de Palmas, em conformidade com diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação ofereceu aos cidadãos a oportunidade de regularizar débitos tributários com condições facilitadas de pagamento.
Durante o mutirão, a DPE-TO prestou 180 atendimentos jurídicos durante o evento e participou de 65 audiências de conciliação junto à Vara de Execuções Fiscais, realizados pelo juiz Gil de Araújo Correa.
Titular da 17ª Defensoria Pública de Execuções Fiscais e Fazenda Pública de Palmas, o defensor público Murilo da Costa Machado destacou o papel da Instituição no serviço prestado. “A Defensoria Pública participou do mutirão do Refis da Prefeitura de Palmas com o objetivo de oferecer orientação jurídica aos cidadãos sobre as cobranças realizadas. Nosso papel foi ajudar as pessoas a entenderem se valia a pena ou não aderir ao Refis, analisando cada caso com cuidado. Em algumas situações, identificamos dívidas prescritas, o que possibilitou a redução dos valores cobrados. Também encontramos casos em que as pessoas estavam sendo cobradas sem ter tido a chance de se defender”, disse.
Uma das assistidas atendidas pela Defensoria Pública no mutirão destacou o atendimento oferecido pela Instituição. “Quero ressaltar que gostei muito do estado de humor de todos que estiveram envolvidos no meu caso. Me senti acolhida e bem assistida”.
Para o titular da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, juiz Gil Corrêa, a participação da Defensoria Pública no Mutirão de Negociação Fiscal foi essencial na efetividade da ação. “A atuação foi fundamental para garantir o acesso à justiça aos contribuintes hipossuficientes e assegurar que pessoas com menos recursos pudessem compreender e aproveitar a oportunidade de regularizar os seus débitos perante o Município de Palmas, promovendo assim inclusão social e cidadania fiscal”.
Em concordância com o Magistrado, o secretário municipal de Finanças, Glauber Santana, reforçou a importância da presença da DPE-TO no mutirão e agradeceu o empenho da equipe. “Consideramos de grande relevância a participação da Defensoria Pública neste 6º Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas. Entendemos que a sua presença no Refis despertou, no cidadão, o sentimento de proteção e cuidado, resguardando ali os interesses individuais e até mesmo oferecendo segurança jurídica no momento das negociações fiscais”.
O Refis tem como objetivo principal facilitar a regularização de débitos tributários municipais, oferecendo descontos e condições especiais para o pagamento de tributos em atraso, com redução ou isenção de juros e multas.
Edição de texto: Gisele França/Comunicação DPE-TO
